Governo usará TV para divulgar lei antifumo

O governo de São Paulo irá realizar uma ampla campanha publicitária, incluindo propaganda na TV, para a divulgação da lei antifumo, aprovada na semana passada pela Assembleia. Também irá disponibilizar um site para receber denúncias de estabelecimentos que não respeitarem a nova legislação.

A decisão de investir na propaganda -ainda não há valor estimado do quanto será gasto nas peças- foi tomada ontem, em reunião no Palácio dos Bandeirantes da qual participaram os secretários da Comunicação, Bruno Caetano, da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, e da Justiça, Luiz Antonio Marrey.

O governador José Serra (PSDB), que pretende disputar a eleição presidencial de 2010, tem à sua disposição cerca de R$ 227 milhões para gastos com publicidade neste ano. Trata-se de um valor 43,6% maior do que o do ano passado.

A nova legislação antifumo, uma das iniciativas mais polêmicas de Serra, proíbe o tabagismo em locais fechados, incluindo bares e restaurantes, e em qualquer lugar que tenha uma cobertura -não será possível acender um cigarro sob a marquise do parque do Ibirapuera, por exemplo. Os espaços específicos para fumantes, os chamados fumódromos, terão de ser totalmente banidos.

As multas contra os locais que desrespeitarem a lei chegam a R$ 3 milhões. Elas serão aplicadas apenas aos estabelecimentos. Não há previsão de pena para fumantes.

A lei prevê que poderá ser utilizada até força policial para que as restrições sejam seguidas, motivo pelo qual o secretário da Segurança Pública estava presente na reunião de ontem.

O projeto de lei, de autoria do Executivo, foi aprovado com ampla maioria na Assembleia. O texto ainda não chegou ao Palácio dos Bandeirantes para ser sancionado por Serra.

O plano de comunicação para fazer valer a lei deve começar assim que o governador assiná-la. Além de abrir a possibilidade das denúncias on-line, algo já previsto no texto aprovado pelos deputados, o site que o governo paulista pretende colocar no ar trará uma série de informações sobre a nova legislação para que a população tire dúvidas sobre sua aplicação.
Autor: Conrado Corsalette
OBID Fonte: Folha de São Paulo