Governo Serra vai estimular “dedo-duro” na lei antifumo

O governo José Serra (PSDB) incentivará que usuários de bares e restaurantes que presenciarem alguém fumando atuem como “dedos-duros” do estabelecimento a partir de 7 de agosto, quando passa a vigorar a proibição ao fumo em locais públicos e fechados no Estado.

Diversas ferramentas poderão ser usadas na denúncia, como a apresentação de testemunhas e o uso de máquinas fotográficas e até do celular. Fotos e vídeos serão um indicativo para a fiscalização visitar o estabelecimento -por si só, não garantem multa à casa.

As imagens poderão ser mandadas pela internet com um e-mail informando o local que está transgredindo a lei (possivelmente ao site do Procon). Os detalhes estão sendo fechados em uma instrução a ser concluída em breve.

Outra opção de denúncia será uma queixa formal por meio de uma ficha “padrão” na qual o usuário dará os dados do estabelecimento e poderá relatar se presenciou alguém fumando com a anuência do proprietário ou a falta de placas indicando a proibição ao fumo.

De acordo com o secretário de Justiça, Luiz Antonio Marrey, “serão admitidos todos os meios de prova lícitos em direito”. O objetivo do Estado é oferecer um conjunto de ferramentas para que o usuário possa reivindicar um ambiente livre do tabaco da forma que lhe parecer mais conveniente.

“É importante que as pessoas defendam os seus direitos e exijam que ninguém fume em locais fechados”, afirma.
O secretário admite que a possibilidade de enviar e-mails ou fotos estimularão denúncias. Isso porque a outra opção de – o preenchimento da ficha indicando as irregularidades- precisará ser assinada pelo denunciante, o que implicará que ele compareça pessoalmente.

“As reclamações informatizadas darão um indicativo para a fiscalização”, diz Marrey. A multa ao estabelecimento será de R$ 792,50, na primeira notificação. Após seguidas autuações, será fechado por 30 dias.

Os flagrantes prometem causar tanta polêmica quanto a lei. Para Anis Kfouri Junior, presidente da Comissão de Fiscalização da Qualidade do Serviço Público da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), as fotos podem causar confusão.
“Imagine se a pessoa estiver em um local público e não quiser que ninguém mais saiba disso. Não vai gostar de ser fotografada e pode ter sua privacidade invadida”, diz Junior.

Crítico da lei antifumo, o advogado discorda da ideia do governo de que as pessoas ajudem a fiscalizar. “O fiscal da lei teria que ser o próprio Estado. Permitir esse tipo de denúncia gera uma insegurança jurídica grande. Se alguém quiser prejudicar determinado bar manda alguém ir lá fumar e fotografa.”

Na última quinta, a Folha visitou bares da rua Bela Cintra, região central, e encontrou opiniões diversas.
“Vou fotografar onde houver fumante. Fumaça na balada incomoda bastante”, disse a advogada Marisa Sant´Ana. Rose Hono, tradutora e fumante, disse que não gostaria de ser fotografada e que considera essa possibilidade uma hipocrisia. “Se tirarmos foto de lixo jogado na rua, não acontece nada”, diz.
Autor: Márcio Pinho
OBID Fonte: Folha de São Paulo