CONEN/PA realiza recadastramento de instituições

O Conselho Estadual de Entorpecentes do Para (CONEN/PA) está realizando o recadastramento de instituições públicas e privadas.

As instituições devem atuar nas áreas de prevenção, pesquisa, tratamento, redução de danos e reinserção social de dependentes químicos.

O recadastramento tem como objetivo manter atualizado o cadastro das instituições, visando o controle social e a participação futura das instituições em processos seletivos do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD).

Segue a cópia da publicação:

DIÁRIO OFICIAL Nº. 31423 de 21/05/2009

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
AVISO DE RECADASTRAMENTO – CONEN/PA

Número de Publicação: 957
AVISO DE RECADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÕES PUBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NAS ÁREAS DE PREVENÇÃO, PESQUISA, TRATAMENTO, REDUÇÃO DE DANOS E REINSERÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES QUÍMICOS – 2009

O Conselho Estadual de Entorpecentes – CONEN/PA, órgão de deliberação coletiva vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, instituído pelo Decreto n. 4.351, de 04 de junho de 1986 e responsável pelas atribuições do poder público estadual em matérias normativas, consultivas, assim como de natureza fiscalizadora do funcionamento das entidades que se dedicam ao tratamento e recuperação de farmadependentes, reunido em Sessão ocorrida no dia 14 de maio de 2009, decidiu por unanimidade de seus pares, tornar público que se encontra aberto o PROCESSO DE RECADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÕES PUBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NAS ÁREAS DE PREVENÇÃO, PESQUISA, TRATAMENTO, REDUÇÃO DE DANOS E REINSERÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES QUÍMICOS.

I – DO OBJETIVO:
Manter atualizado o cadastro das entidades publicas e privadas com atuação nas áreas de prevenção,pesquisa, tratamento, redução de danos e reinserção social de dependentes químicos, visando o controle social, bem como a participação dessas instituições em futuros processos seletivos junto ao Fundo Nacional Antidrogas, de acordo com a Portaria n.04, de 13 de novembro de 2000, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.

II – DA FINALIDADE:
Atualizar o banco de dados do Conselho Estadual de Entorpecentes – CONEN/PA, assim como fortalecer a Rede de Atenção, colimando a efetiva fiscalização de todas as entidades envolvidas.

III – DAS CONDIÇÕES PARA CREDENCIAMENTO:
Deverão dar entrada no processo de recadastramento junto ao Conselho Estadual de Entorpecentes – CONEN/PA, todas as entidades publicas e privadas com atuação nas áreas de prevenção, pesquisa, tratamento, redução de danos e reinserção social de dependentes químicos.

IV – DA DOCUMENTAÇÃO:
As entidades deverão apresentar os seguintes documentos no período, local e horário determinado por este aviso de recadastramento:

a) Cópia autenticada dos atos constitutivos (estatuto e ata de fundação) da instituição, com eventuais alterações devidamente registradas, ou certidões de inteiro teor fornecido pelo Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;

b) Relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas pela instituição, abrangendo os três últimos anos;

c) Cópia autenticada em cartório dos balanços (patrimonial e financeiro) dos últimos três exercícios, assinado pelo representante legal da instituição e por técnico registrado no Conselho Regional de Contabilidade;

d) Cópia autenticada em cartório do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -CNJP;

e) Cópia do Regulamento Interno;

f) Cópia do Programa Terapêutico ou Cópia do Programa de Prevenção e;

g) Relação dos Profissionais de nível médio, nível superior, voluntários ou contratados pela entidade.

V- DO PERÍODO, LOCAL E HORÁRIO:
As entidades deverão apresentar, na Secretaria do CONEN/PA, as fichas de cadastro disponibilizadas no endereço abaixo, bem como os documentos elencados no item anterior no período de 29 de maio à 29 de junho de 2009, no horário de 09:00 às 14:00 h.
Conselho Estadual de Entorpecentes -CONEN/PA
Endereço: Rua 28 de setembro, n.576 (Casa dos Conselhos), Reduto, Belém-PA, CEP: 66.010-100
Fone: (91) 3366-8636 / 3366-8644 (fax)

Belém (PA), 15 de maio de 2009.

Marilda Barbedo Couto
Presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes -CONEN/PA
Autor: CONEN
OBID Fonte: CONEN/PA