Cigarro, só do lado de fora

Governo do estado vai enviar projeto de lei à Alerj prevendo banir o fumo de todos os locais fechados
Tabacarias terão o fumo liberado, desde que comprovem que sua renda é proveniente do cigarro

Inspirado na lei antifumo aprovada em São Paulo, o projeto que será enviado semana que vem à Alerj pelo governador Sérgio Cabral propõe banir os cigarros de ambientes fechados de uso coletivo em todo o estado do Rio. O texto — desenvolvido pela Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil — prevê que fumar só será permitido dentro de casa ou na rua, em lugares totalmente abertos.

De acordo com Waldir Leopércio, assessor do secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, basta que o ambiente tenha um teto para ser considerado fechado, como varandas, por exemplo. Os únicos locais fechados em que a fumaça não terá restrições serão as tabacarias — desde que os estabelecimentos comprovem que pelo menos metade de sua renda seja proveniente da venda de tabaco. Segundo Leopércio, se a lei for aprovada, hotéis, restaurantes, supermercados, cinemas, teatros, condomínios, bibliotecas e museus, entre outros locais, ficarão livres do tabaco.

“Nosso objetivo não é perseguir os fumantes, mas proteger a saúde da população, especialmente das crianças e dos trabalhadores”, disse.

O projeto foi encaminhado à Casa Civil essa semana e, assim que for aprovado, irá para Alerj. Não há previsão para a lei entrar em vigor, caso aprovada. Ainda segundo Leopércio, a fiscalização será feita pelas vigilâncias sanitárias do estado e dos municípios.

Polícia

Donos dos estabelecimentos ficarão responsáveis por proibir o fumo e, caso a lei seja descumprida, serão multados. O valor da punição ainda não foi definido. “Iremos fazer uma ampla divulgação sobre como proibir o fumo, e os estabelecimentos terão um tempo para se adequar. Se o cliente não quiser parar de fumar, o dono pode chamar a polícia”, afirma.

Na cidade, decreto não vale para bares

Há um ano, a Prefeitura do Rio publicou decreto banindo o cigarro das áreas fechadas. Fumante e proprietário do estabelecimento seriam multados em R$ 2 mil cada. Entretanto, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o Sindicato de Bares e Restaurantes obteve liminar que derrubou o decreto e converteu multa, duas vezes maior, para o município. A secretaria, então, tem feito fiscalizações baseadas na lei federal que determina a criação de áreas para fumantes.

Em São Paulo, a lei entra em vigor dia 6 de agosto. Só será permitido fumar ao ar livre e em locais onde haja direito à intimidade (casa, carro ou quarto de hotel). A multa será de R$ 792 na primeira vez, e o dobro na segunda. Na terceira, o estabelecimento será interditado.
Fonte: O Dia Online – ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)