Aumenta rigor na venda de cigarro

Donos de bancas de jornais e revistas do Distrito Federal têm menos de um mês para se adequarem às novas regras para venda de cigarros. A partir do dia 28 de junho, esses estabelecimentos estão proibidos de vender cigarros avulsos e obrigados a exibir publicidade mencionando que a comercialização de tabaco a menores de idade é crime.

A determinação faz parte de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado sexta-feira entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Sindicato dos Vendedores de Jornais de Revistas do DF.

O documento estabelece que os vendedores cumpram lei federal que proíbe a venda de tabaco para crianças e adolescentes, criada em 1990, e o Decreto 4.544/2002, Artigo 293, que determina que a comercialização de cigarros no país, inclusive sua exposição para venda, seja feita exclusivamente em maços, carteiras ou outro recipiente, que contenham vinte unidades.

“Alguns vendedores não tinham informação que há artigo que proíbe a venda de cigarros avulsos”, explica o promotor de justiça de Defesa do Consumidor do DF, Guilherme Fernandes Neto. “Um por cento das pessoas que fumam um cigarro fica viciado”, informou.

A 4° Promotoria de Justiça do MPDFT entende que a norma evitará que crianças e adolescentes se viciem comprando cigarros avulsos em bancas de jornais, já que a venda de cigarro picado é mais acessível a menores de idade.

Para a publicidade, 750 bancas de jornais e revistas irão receber cartazes contra a venda de tabaco a crianças e adolescentes, que serão entregues pelo Ministério Público até a data em que as regras entrem em vigor. A pena para quem comercializar cigarro a menores pode chegar até quatro anos de detenção.

A proibição quanto à venda de cigarros divide opiniões entre consumidores fumantes. Em uma tentativa de parar com a dependência do tabaco, o funcionário público Felipe Antônio Coelho prefere comprar seis cigarros avulsos por dia, em de uma carteira para dividir os cigarros para determinado período de tempo. “Compro picado para fumar menos. Quando compro a carteira, acabo fumando mais do que deveria”, acredita.

O dono de banca de revista Roberto Aguiar disse que vende aproximadamente uma carteira e meia de cigarros picados. O preço varia entre R$ 0,25 e R$ 0,45 por cigarro. “Vender para menor eu não vendo. Quando desconfio, peço documento. Mas acho que não será a proibição de venda de cigarro picado que vai inibir o fumo”, analisa.
Autor: Editoria Grande Brasília
OBID Fonte: Tribuna do Brasil