Em 1 ano de lei seca, mortes caem 12,4%

Prestes a completar um ano no dia 20, a Lei 11.705, conhecida como lei seca, ainda provoca dúvidas sobre sua eficácia. Um dos termômetros que afere os efeitos da punição mais severa aos motoristas embriagados são mortes de pacientes que chegam aos hospitais em decorrência de colisões e atropelamentos. Entre junho de 2008 e março de 2009, unidades públicas do Brasil registraram queda de 12,4% nos casos em comparação a igual período anterior. A redução, porém, não foi homogênea no País. Em 11 Estados, o fenômeno foi inverso.

Os balanços das Polícias Rodoviária e Militar ainda não foram concluídos e só serão divulgados perto da data do primeiro aniversário da legislação. A reportagem do Estado realizou levantamento com base em informações do DataSus, banco do Ministério da Saúde abastecido mensalmente pelos municípios do País. São contabilizadas as informações de hospitais públicos, ou seja, estão excluídas as mortes nos locais dos acidentes (veja mais ao lado) .

Nos dez primeiros meses de vigência da lei (março é o último tabulado) houve 3.523 mortes em hospitais de ciclistas, pedestres, motoristas, motociclistas e ocupantes de veículos acidentados. No intervalo correspondente – junho de 2007 a março de 2008 – foram 4.025 casos.

“São muitas vidas salvas, mas o ideal é aumentar esse índice. Para isso tem de fazer mais campanhas de conscientização e melhorar o sistema de fiscalização. Ainda tem muita diferença no nível de fiscalização praticado entre os Estados e isso faz diferença no resultado final”, diz o presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres.

Rondônia, Ceará, Sergipe, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são os exemplos de locais em que a redução de mortes foi mais acentuada. Em São Paulo, a baixa foi de 16,1%, também melhor do que a média nacional, o que indica que ao menos 210 vidas foram poupadas entre um balanço e outro. “Foram anos de comportamento indevido no trânsito, sem o respaldo de uma lei eficaz”, avalia o ministro das Cidades, Márcio Fortes. “Por isso, qualquer que fosse a redução de mortes, ainda que 1%, seria número para comemorar.”

Porém, ainda há dúvidas se a redução foi consequência unicamente da lei seca. “Ninguém sabe ao certo se toda essa redução é consequência das regras mais rígidas”, diz o professor da Universidade de Brasília (UnB) e presidente do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito, David Duarte Lima. Ele acrescenta que os locais que melhoraram a fiscalização no trânsito provocaram efeito nos demais motoristas. “Não há como ter certeza. A fiscalização mais rígida em alguns lugares não está só inibindo motoristas embriagados. Por exemplo, muitos que excediam o limite de velocidade agora olham as blitze e andam mais devagar, não fazem ultrapassagens arriscadas. Em outros locais, simplesmente não houve fiscalização”, diz.

A deficiência em fiscalizar a embriaguez dos condutores é apontada como uma das explicações para Norte e Nordeste concentrarem a maior parte das estatísticas que colocam em xeque o alcance da lei seca. São oito Estados nessas regiões que não apresentam dados favoráveis. Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal são os outros locais que completam a lista de negativos.

Em muitas regiões, há falta de etilômetros (bafômetros). O Ministério da Justiça anunciou em outubro do ano passado a compra de 10 mil aparelhos, que seriam divididos entre Polícias Rodoviárias Federal e estaduais. No entanto, passados nove meses, menos de um décimo – 895 – chegaram aos órgãos. Outros 800 já estão no ministério e devem ser repassados em breve, enquanto que o restante será dividido em lotes e entregue até o final do ano. Segundo o Ministério da Justiça, o atraso é consequência da falta de estoque de bafômetros no País.

A secretária adjunta da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, diz que uma lei restritiva ao álcool e volante era tão necessária que foi aprovada antes de o País ter estrutura para fiscalizá-la. “Ainda estávamos nos preparando para o processo de licitação dos bafômetros. Os ajustes estão sendo equacionados agora.”
Autor: Fernanda Aranda e Renato Machado
OBID Fonte: O Estado de São Paulo