SENAD participa de audiência pública no Senado Federal

Os juízes brasileiros estão optando por sentenciar com penas de prisão por tempo acima do razoável jovens tidos como pequenos traficantes de drogas, mesmo quando esses réus não tiveram condenações anteriores nem fazem parte de organizações criminosas. O problema foi apontado pela professora Luciana Boiteaux, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na audiência realizada no dia 15 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para debater a Política Nacional sobre Drogas.

– São pessoas que ainda podem ser resgatadas, mas nesses casos a legislação impede a aplicação de penas alternativas e os juízes ainda optam por penas mais duras – afirmou.

Pela nova Lei de Drogas, de 2006, traficantes devem ser condenados com prisão de cinco a 15 anos. Mesmo sem prever as chamadas penas alternativas, essa lei permite, no entanto, que o juiz reduza a pena de um sexto a dois terços do tempo, desde que o réu seja primário, tenha bons antecedentes e não integre organização criminosa.

Pelo governo, participou da audiência a secretária-adjunta da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, que sintetizou as linhas da Política Nacional sobre Drogas. Ela explicou que as ações articulam o setor público e a sociedade em três frentes de atuação: a prevenção, para evitar que a juventude se envolva com as drogas, as ações policiais para reprimir o tráfico; e, na área da saúde, medidas para o tratamento dos usuários.

A audiência contou também com a participação de representantes de três projetos sociais considerados modelos. O padre Vilson Groh dirige em Florianópolis o Centro Cultural Escrava Anastácia, que usa o surfe como atrativo para envolver jovens em risco social. Já o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) é desenvolvido pelas polícias militares nas escolas. A iniciativa foi apresentada pelo coronel Oscar Rodrigues, da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. O projeto Lua Nova, o último apresentado, atua na cidade de Sorocaba, em São Paulo, exclusivamente com mulheres com histórico de envolvimento com uso de drogas. A coordenadora, Raquel Barros, explicou que o que se procura é conscientizar as mulheres de que podem ter vida nova e ser produtivas.
Autor: SENADO
OBID Fonte: Jornal do Senado