Na escola, no trabalho, no condomínio ou no lazer, multas serão repassadas a fumantes

Desde a zero hora, os infratores da lei antifumo em São Paulo estão sujeitos a multas de R$ 792,50 a R$ 1.585. Apesar de o governo de São Paulo ter afirmado que o objetivo não é penalizar os dependentes de nicotina e, sim, quem não coibir o cigarro em ambientes de uso coletivo, fechados ou parcialmente fechados, o fumante pode ficar com a conta. Isso no trabalho, no condomínio, na escola e até na hora de lazer.

Para o juiz da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, Rogério Neiva Pinheiro, se o empregado causar prejuízos, o empregador terá direito à reparação. ´´Até com desconto no salário´´, diz ele, que não descarta outras sanções, incluindo demissão por justa causa. E há o outro lado da moeda: os empregados devem exigir direitos. ´´O trabalhador pode pedir rescisão por justa causa e até indenização por não trabalhar em um ambiente livre do fumo.´´

Segundo Luiz Tarcísio Ferreira, jurista especializado em Direito Público, se as multas forem aplicadas ao estabelecimento por fumo em local impróprio (como escadas e corredores), o funcionário poderá ser responsabilizado. O gerente da Associação Comercial Empresarial do Brasil, Fabrízio Quirino, também acredita que ´´os empreendimentos vão repassar as penas ao funcionário.´´

E quem já começou a passar da teoria para a prática foram as administradoras de condomínios, com aval do Sindicato da Habitação (Secovi), que orientaram os residenciais a estabelecer punição aos fumantes, em assembleias – além de livrar os ambientes comuns de cinzeiros. Os clubes devem seguir o mesmo caminho. ´´Acho bom que haja esse entendimento (do repasse da multa)´´, diz a presidente da Associação de Clubes Esportivos e Sócio Culturais, Sileni Monteiro de Arruda Rolla.

O Círculo Militar decidiu que associados flagrados fumando serão suspensos por um mês do ambiente em que estavam. Outras associações ainda discutem a medida, enquanto o Pinheiros informou que vai ´´esperar o comportamento dos sócios nos próximos 30 dias´´. Sileni, que também preside o Paineiras do Morumby, ressalta que, pelo estatuto, ´´o transgressor com certeza será submetido a sanções como suspensão, advertência e até expulsão, conforme o caso´´. Penas semelhantes, aliás, devem recair sobre funcionários públicos infratores.

ESCOLAS

Um segmento que ainda se mostra dividido é o educacional. Entre as universidades, PUC-SP e USP já definiram que vão repassar as multas tanto a funcionários quanto a alunos. Já o reitor do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo, Paulo Antonio Gomes Cardim, informou, que ´´é assunto delicado e juridicamente polêmico´´. A rede Unip – com 24 câmpus no Estado – nem discutiu a multa. Já os Colégios Santa Maria e Dante Alighieri e a rede de idiomas Wizard, com 500 locais, só informaram ter banido o fumo há anos.
Autor: Edison Veiga, Eduardo Reina e Fernanda Aranda
OBID Fonte: O Estado de São Paulo