Curitiba é a sexta capital a aprovar a lei antifumo

O prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), sancionou ontem a lei que proíbe o fumo em todos os ambientes fechados de uso coletivo da capital paranaense. A partir da publicação da lei, que deve ser feita na edição do “Diário Oficial do Município” de hoje, os estabelecimentos terão 90 dias para se adequar à nova legislação, que proíbe inclusive a existência de espaços reservados exclusivamente para fumantes, os chamados fumódromos.

Em meio à polêmica na capital – comerciantes prometem entrar na Justiça contra a determinação -, o cerco ao cigarro caminha para um novo nível: os deputados estaduais votam projeto de lei semelhante, que prevê a extensão a todos os estabelecimentos fechados do Paraná da proibição do fumo.

Fiscalização. Em Curitiba, a fiscalização do cumprimento da nova determinação ficará sob responsabilidade de 220 técnicos da Vigilância Sanitária. Logo após a assinatura da lei, explicou Richa. “É claro que não temos estrutura para fiscalizar os milhares de estabelecimentos que existem na cidade. O grande fiscal será a própria população”, disse.

O prefeito declarou ainda que outros órgãos da prefeitura deverão auxiliar a Vigilância Sanitária na fiscalização: funcionários da Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs) poderão atuar nos terminais de ônibus, e servidores da secretaria da educação, nas escolas.

A nova lei prevê multa de R$ 1.000 a quem descumprir a medida e, em caso de reincidência, R$ 2.000. O projeto ainda lista as punições já previstas no Código Municipal de Saúde, que podem resultar até no cancelamento do alvará.

Projeto é aprovado em Belém

Belém. A Câmara Municipal de Belém, no Pará, aprovou ontem o projeto que proíbe fumar em bares, lanchonetes, ônibus e ambientes públicos fechados. O texto agora depende da sanção do prefeito Duciomar Costa (PTB). O projeto prevê multas de 20 a 100 Unidades Fiscais de Referência (Ufirs) e inclusive fechar os estabelecimentos comerciais e cassar os alvarás, além de outras medidas coercitivas.
O projeto do vereador Carlos Augusto (DEM), em forma de substitutivo, normatiza e altera artigos das leis 7.160 de 1981 e 8.194 de 2002, tornando a legislação municipal mais severa e com normas definidas.

As leis antifumo pelo país

Curitiba. Entra em vigor em 20 de novembro. A multa é de R$ 1.000, dobrada em caso de reincidência.
Rio de Janeiro. Entra em vigor em 18 de novembro. Multas vão de R$ 3.000 a R$ 30 mil, dobrando em caso de reincidência.
Goiânia. Entra em vigor em 3 de setembro. Não especifica o valor da multa.
São Paulo. Em vigor desde 7 de agosto. Proíbe fumo em locais fechados de uso coletivo. A punição para os proprietários é multa de até R$ 1.585, no caso de reincidência.
Minas Gerais. Projeto de lei precisa ser votado em segundo turno pela Assembleia Legislativa. Mais branda, prevê a existência de fumódromos.
Salvador. Entrou em vigor em 29 de julho. Proíbe o fumo em locais fechados, mas não tem punições definidas, o que deve ocorrer até o final de novembro.
Autor: Editoria Brasil
OBID Fonte: O Tempo