Disque-fumo muda para atender dúvidas sobre a lei

A função majoritária de “tira-dúvidas” em vez de “disque-denúncia”exercida pelo 0800 da lei antifumo fez com que o Centro de Vigilância Sanitária (CVS) do Estado de São Paulo reforçasse o treinamento dos seus funcionários.

Inicialmente contratados para receber delações de bares, restaurantes, casas noturnas, empresas e condomínios que descumprem as novas regra do uso do cigarro, os telefonistas passam a maior parte do tempo informando onde é permitido fumar e o que fazer em caso de flagrar um fumante em local proibido pelas regras.

“Até agora, o nosso serviço telefônico (0800-7713541) tem sido um canal de esclarecimento”, diz a diretora do CVS, Maria Cristina Megid. “Por isso, resolvemos capacitar ainda mais os técnicos para estarem prontos para essa função.” O balanço dos 10 primeiros dias de vigência da legislação que proibiu até o fumódromo mostra que apenas uma em cada dez ligações traziam delações sobre infratores. Foram 11 mil ligações no total e somente 1.203 delações.

Para o governo do Estado, uma das explicações para o baixo índice de estabelecimentos denunciados é que a grande maioria aderiu e cumpre a lei. Porém, outra explicação é que também é baixa a predisposição da população em denunciar (64,9% não fariam isso, segundo pesquisa InformEstado) .

As dúvidas em torno da lei antifumo ganharam um ingrediente a mais ontem. A Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que responde pela União, recomendou que o Supremo Tribunal Federal (STF) considere a lei antifumo paulista inconstitucional. Ainda não é um parecer definitivo e não há data para que a matéria seja julgada. Por isso, as normas continuam valendo.
Autor: Editoria Cidade
OBID Fonte: Jornal da Tarde