Leis antifumos se espalham pelo país, depois de São Paulo

Experiência paulista incentiva outras administrações a colocarem em prática iniciativas de restrição do fumo. Lei já vigora desde quarta em Curitiba e está em discussão no Amazonas e em Belém, com projetos já, inclusive, aprovados nos parlamentos

A restrição ao fumo no país avança. Após a badalada lei paulista, na última quarta-feira foi a vez de o prefeito Beto Richa (PSDB) sancionar projeto com teor idêntico em Curitiba (PR). Assim como em São Paulo, a lei curitibana proíbe o fumo em espaços coletivos fechados e veda a criação de fumódromos. O cigarro só é permitido em quartos de hotéis, locais de culto religioso em que o fumo faça parte da celebração, tabacarias e em instituições de saúde cujos pacientes sejam autorizados a fumar pelo médico.

A lei foi proposta pelo vereador Tico Kusma (PSB) e passa a valer dentro de três meses. O documento prevê multa de R$ 1.000 ao estabelecimento que descumprir a lei. O valor dobra em caso de reincidência.

Donos de bares e restaurantes prometem recorrer à Justiça para alterar a lei e permitir a criação de fumódromos. “Não queremos derrubar a lei. Queremos garantir os espaços reservados”, diz Fábio Aguayo, presidente da Abrabar-PR (Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas).

Outros estados

A Assembleia Legislativa do Amazonas também já aprovou um projeto de lei antifumo, válido para os 62 municípios do Estado, que prevê multa de até R$ 50 mil aos proprietários ou responsáveis dos estabelecimentos em caso de descumprimento.

“Cigarros não combinam com a preservação da floresta amazônica”, diz o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), um dos três autores da lei.

O projeto foi enviado ao governador Eduardo Braga (PMDB), que tem prazo de 30 dias para sancioná-lo. Se isso ocorrer, a lei entrará em vigor em 90 dias. Segundo o projeto, será proibido o consumo de cigarrilhas, cigarro, cigarro eletrônico, cachimbos, charutos ou derivado de qualquer outro produto fumígeno -derivado ou não de tabaco. Fumódromos serão proibidos, mas não há restrições em praças e vias públicas.

No início da semana, a Câmara Municipal de Belém (PA) já aprovara, por unanimidade, uma lei idêntica à de São Paulo. Se for sancionada pelo prefeito Duciomar Costa (PTB) com o atual texto, os moradores da capital paraense só poderão fumar em casa e nas ruas.

Segundo o vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM), que propôs a lei, a ideia surgiu há cerca de um ano, a partir de sugestão apresentada por uma ONG, mas foi remodelada depois da lei paulista. (das agências)

E Mais

EM FORTALEZA E NO CEARÁ

CIDADE. Projeto que institui lei antifumo na cidade tramita na Câmara de Vereadores, à espera de apreciação, desde o último dia 11.

AUTOR. A iniciativa é do vereador Marcelo Mendes (PTC). Segundo a proposta, fica banida na cidade o consumo do cigarro ou qualquer outro “produto fumígeno”, derivado ou não do tabaco.

ESTADO. No âmbito estadual, medida do gênero poderia estar vigorando há mais tempo. Desde 15 de julho que a Assembleia Legislativa aprovou proposta do deputado Dedé Teixeira (PT) que proíbe o fumo em qualquer recente coletivo. No caso, com vigência para todos os municípios.

SANÇÃO. Falta somente que o governador Cid Gomes (PSB) sancione a lei aprovada pelos deputados para que ela entre em vigor.

COMPETÊNCIA. O fato de existir uma lei estadual e outra municipal, como acontece no Ceará, divide a opinião dos juristas. Um segmento considera que o assunto pertence à esfera federal, no máximo à estadual; outro, defende que cabe ao Município definir o funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
Autor: Editoria Brasil
OBID Fonte: O Povo