Leis antifumo – Produtores de tabaco devem investir na diversificação

A implementação das leis antifumo (já aplicada em São Paulo, e encaminhada no Paraná e no Rio de Janeiro) é mais um capítulo da cruzada nacional contra o tabaco. Nesse cenário, profissionais da área de agricultura se perguntam como as ações para inibir o consumo vão influenciar os fumicultores.

Segundo o Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), o Paraná produziu 146 mil toneladas de fumo na safra 2008/09. A produção, bastante concentrada na região Centro-Sul, ocupa cerca de 75 mil hectares em todo o Estado.

A Seab aponta que há alguns anos vem incentivando alternativas de geração de renda para os produtores de tabaco paranaenses. Em entrevista à FOLHA, o secretário Valter Bianchini detalhou essas ações.

Como as recentes leis antifumo podem influenciar a produção de tabaco?

A Convenção Quadro, contra o consumo do tabaco, foi assinada em 2003 e ratificada em 2005. São 170 países signatários dessa convenção, que propõe uma série de acordos para criar paulatinamente restrições ao consumo do tabaco: desde campanhas de conscientização contra os males do tabaco e restrições à propaganda até políticas fiscais, de elevação de tributos, sobre o consumo. Entretanto, a convenção não propõe criar dificuldades para a produção mas, com esse conjunto de medidas, é irreversível a queda.

Qual é o panorama da produção de fumo no Paraná hoje?

Depois da China, o Brasil é o segundo produtor e o principal exportador de fumo. Essa produção se centraliza basicamente nos três Estados do Sul. É mais forte no Rio Grande do Sul, depois vem Santa Catarina, e aí aparece o Paraná, que é o terceiro Estado produtor, com um conjunto de 35 mil produtores, em aproximadamente 170 municípios. Em 20% desses municípios, concentram-se 70% da produção: Prudentópolis, Rio Azul, São João do Triunfo, alguns municípios da região Centro-Sul são muito fortes na produção de fumo. O fumo tem a característica de pequenas propriedades, é uma cultura de pequena área, que envolve bastante a mão de obra familiar, e exige uma certa especialização da unidade produtiva.

Preocupados com essa queda sequencial de demanda, em razão das restrições geradas pela conscientização que se dá no Brasil e nos países para os quais o Brasil exporta, ao longo dos anos estamos trabalhando políticas incentivando a diversificação.

Quais são as culturas ou criações que vêm fazendo essa substituição?

Elas precisam também de uma pequena área, demandando muita mão de obra, e necessitam render tanto quanto rende o fumo. Falamos na pecuária de leite, na fruticultura, na agroindústria familiar, na diversificação com grãos, como o feijão. Por exemplo, em Prudentópolis estamos incentivando um programa de sementes, do Iapar (Instituto Agronômico do Paraná), para dar mais produtividade e ter mais renda. Fazemos um programa de melhoramento genético.

Temos lá também o incentivo à fruticultura: da produção de uva, começam a aparecer pequenas adegas. Temos também o maracujá, o morango. Além disso, algumas agroindústrias familiares já têm um certo peso. A Emater (Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural) também vai nesses municípios preparando a assistência técnica para esse trabalho. O Governo Federal tem colocado alguns recursos para incentivarmos pesquisa e assistência. O trabalho vem desde 2004, com essa parceria com o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário).

Da Seab, então, as ações têm sido mais de assistência técnica…

Isso, por meio da Emater, fazemos assistência técnica, e do Iapar, pesquisa. Na articulação com o governo federal, temos recursos do programa de aquisição de alimentos, que garante a compra de até R$ 3,5 mil por família. Você compra o produto e doa simultaneamente aos mais pobres. Para a (compra de alimentos para a) merenda escolar, vamos priorizar essas áreas.

Foi quantificada uma meta de diminuição da área plantada de fumo?

Falamos numa meta de médio e longo prazos. Se você questionar os efeitos das campanhas de conscientização, as autoridades de saúde vão fornecer um dado de que está reduzindo o número de fumantes. Mas, para mensurar o impacto na produção, ainda não percebemos (uma diminuição). Como o Brasil tem um poder grande no mercado externo de fumo, depende muito das oscilações que estão acontecendo em outros países: quebra de safra, potencial de mercado…
Autor: Fábio Galão
OBID Fonte: Folha de Londrina