Lei antifumo já vale em Goiânia

A partir de hoje, fumar é proibido em qualquer estabelecimento fechado, público ou privado, de Goiânia. Mas, pelo menos por enquanto, quem for flagrado desrespeitando as exigências previstas na Lei 8.811/09, a lei antifumo, não será multado.

Mas, até que todos os detalhes que geram dúvida na lei – como de quem é a responsabilidade por fiscalizar os estabelecimentos e o valor das multas – sejam esclarecidos, o que deverá ocorrer a partir a regulamentação da lei, a fiscalização ficará a cargo da Vigilância Sanitária Municipal. Esse órgão contará com o apoio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Secretaria de Desenvolvimento Econômico Municipal (Sedem) e Procon Municipal. Todos os estabelecimentos visitados por fiscais da Vigilância Sanitário, a partir de hoje, serão notificados e orientados a fazer as adequações previstas na lei. As adequações incluem a retirada de cinzeiros do ambiente, fixação de avisos informando sobre a proibição e a separação das áreas para fumantes e não-fumantes.

Será dado prazo de 45 dias para adaptação, a partir de quando deve-se iniciar a cobrança de multas.

Fiscal da Vigilância Sanitária, Adriane Braga Mascarenhas explica que a fiscalizaçaõ da lei antifumo será mais um item no rol fiscalizado para o órgão. Segundo ela, a partir de hoje, ao visitar um estabelecimento que se enquadre nas regras, o fiscal irá orientar sobre a adequação à lei.

Diretor do Procon Municipal, Josué Gouveia reforça que a fiscalização abrange todo local onde haja aglomeração de pessoas, independentemente do fato de ser de natureza pública ou privada. O diretor de Fiscalização Ambiental da Amma, André Macalé, acrescenta que a agência dará apoio à Vigilância Sanitária no sentido de encaminhar as notificações que chegarem.
Autor: Carla de Oliveira
OBID Fonte: O Popular