Será proibido fumar em boates a partir do dia 18

Prevista para entrar em vigor no próximo dia 18, a lei estadual antifumo só vai impactar boates e estabelecimentos fechados. Bares com mesinhas na calçada ou com varanda – maioria na Grande Vitória e nos balneários, segundo o Sindibares – não serão atingidos pelas novas regras.

“A lei se refere a recintos, que são ambientes fechados por paredes por todos os lados, o que não é o caso de varandas e calçadas, que poderão ser usadas como área para fumantes”, explica o procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira. Ele destaca ainda que, para serem usados pelos fumantes, esses locais devem ser isolados da área interna – se houver – e bem ventilados.

O decreto que regulamenta a lei antifumo está publicado no Diário Oficial de hoje. Entre as normas, está a definição das multas, que serão proporcionais ao faturamento da empresa. “Estabelecimentos que permitirem o fumo em área imprópria ou que não tiverem placas e avisos de proibido fumar poderão ser multados, após uma primeira advertência”, explica o subprocurador do Estado, Adriano Rabello.

Para evitar a punição, muitos estabelecimentos já estão tomando providências. Na Casa Clube e no Bar Escritório, na Praia do Canto, os clientes já estão avisados de que vai ser proibido fumar a partir do dia 18. “Pelo menos enquanto não houver uma definição de como deve ser o fumódromo. Temos a intenção de construir um, mas só depois de ter certeza das novas normas”, frisa o proprietário das duas casas, Guilherme Baião.

Fumódromos

A Vigilância Sanitária Estadual será a responsável por definir os parâmetros dos fumódromos, mas o estudo ainda não foi concluído, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde.

Para outros estabelecimentos, a adequação é mais simples. No La Villa, em Vila Velha, há um deck que já funciona como fumódromo, e é isolado da parte interna, climatizado.

Alguns donos de estabelecimentos, entretanto, ainda não sabem como agir. “Temos que procurar uma forma de minimizar os impactos tanto para os fumantes quanto para os não fumantes. Mas ainda estamos avaliando como fazer isso”, afirma o proprietário do Bar Abertura, Gustavo Gonçalves.

Uma das filiais do bar, em Jardim da Penha, não tem área interna, com todas as mesas na calçada, então não será atingida pela nova lei, mas nas outras, ele ainda não sabe o que fazer. “Vamos estudar a legislação para avaliar o que deve ser feito” frisa.

O procurador-geral do Estado orienta os proprietários a procurarem a Vigilância Sanitária Estadual para tirar dúvidas sobre suas instalações.

Números do cigarro

26 milhões
É o número de fumantes no Brasil, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca).

200 mil
É o índice de mortes causadas pelo cigarro no Brasil no ano passado.

90%
É o número dos casos de câncer de pulmão causados pelo tabagismo.

45%
São as mortes causadas por doenças coronarianas – anginas e infartos – que têm relação com o consumo de cigarros.

45 minutos
É o tempo médio que um fumante perde durante um dia de trabalho com saídas para fumar.

1 Raio X
20 cigarros contêm substâncias radioativas equivalentes a 1 Raio X.

70%
É a quantidade de fumaça expelida pela ponta do cigarro que vai diretamente para as narinas dos não fumantes.

5 vezes
É a chance de uma pessoa que fuma de 1 a 9 cigarros por dia ter câncer, em relação a alguém que não fuma. Se o consumo for acima de 40 cigarros por dia, a chance de desenvolver câncer é 20 vezes maior do que as de um não fumante.

4.500
É o número de substâncias e complexos químicos presentes no fumo. Esses complexos incluem arsênico, amônia, sulfito de hidrogênio e cianeto hidrogenado, além do mais letal de todos, o monóxido de carbono, idêntico ao gás que sai do escapamento dos automóveis e que se prende à hemoglobina do sangue, tomando o lugar do oxigênio.

7 e 9 segundos
É o tempo em que a nicotina atinge o cérebro,

Médicos: só proibição total evita prejuízos

Só uma lei com proibição total do fumo – como a que está em vigor em São Paulo – poderia resolver o problema de saúde de quem não fuma, defendem os especialistas. “No ano passado, 2.655 pessoas não fumantes morreram em decorrência da fumaça do cigarro aceso por outras pessoas. São sete mortes por dia”, alerta a sanitarista da Divisão de Controle do Tabagismo do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Vera Colombo.

Para ela, os fumantes passivos seriam os mais beneficiados pela proibição do cigarro, mas apenas se ela fosse total. “O contato com a fumaça do cigarro aumenta em 30% o risco de câncer de pulmão nos não fumantes.

O que faz com que o fumo passivo seja a terceira maior causa de mortes evitáveis no mundo, atrás apenas do tabagismo e do alcoolismo”, frisa o pneumologista Hassan Ahmed Yassine Neto, pneumologista do Complexo Hospitalar Edmundo Vasconcelos, de São Paulo.

“Um trabalhador de bar que não fume, depois de uma noite servindo num local onde se fuma, pode ter inalado fumaça equivalente a alguém que fuma 20 cigarros por dia. Além disso, a fumaça que vai para o não fumante é até pior, pois não passa pelo filtro do cigarro”, destaca a cardiologista Lise Boccino.

Resultado da lei contra o cigarro em outros países

Estados Unidos
Foi nos EUA que as restrições ao cigarro começaram a ganhar força. Em 1994, a Califórnia proibiu o fumo em locais de trabalho. Em 1996, a proibição chegou a bares e restaurantes, e a até seis metros de distância desses lugares. Hoje, é proibido fumar até em algumas praias e parques. Em Nova York, desde 2003, a lei determina que os bares e restaurantes reservem, no máximo, 25% das áreas externas aos fumantes. Como resultado, o número de profissionais de bares com problemas respiratórios e cardíacos caiu 90% de lá para cá

Grã-Bretanha
Na Grã-Bretanha, desde o começo de 2007, o fumo é totalmente proibido em locais fechados. A lei vale inclusive para os tradicionais pubs. No inverno ou no verão, o jeito é fumar do lado de fora. Cerca de 400 mil pessoas deixaram de fumar nesse período. Entre 32 mil entrevistados, 5,5% largaram o vício nos primeiros 9 meses de proibição. Na Escócia, houve redução de 17% no número de internações de pessoas com crises coronarianas agudas. Na Irlanda, as fábricas foram obrigadas a diminuir a concentração de nicotina e benzeno dos cigarros

Israel
Desde 2007, bares, cafés, restaurantes e shoppings são considerados locais livres de fumo por lei, com a aplicação de multas pesadas para quem desobedecer. Mas na Cisjordânia é um pouco diferente, principalmente nas grandes cidades, como em Ramallah ou em Belém, onde o fumo é totalmente liberado mesmo em recintos fechados como um restaurante

Japão
Com exceção dos bares e restaurantes onde a lei é mais flexível, é proibido fumar em lugares fechados e, em algumas cidades, inclusive na rua. Num fumódromo a céu aberto, se alguém acender um cigarro fora do perímetro permitido pode ser multado: o equivalente a R$ 50,00, cada vez que desrespeitar a lei

Argentina
Não existe uma lei nacional para proibir o cigarro, mas algumas províncias e cidades criaram suas próprias normas, que deram certo. Em Buenos Aires, entretanto, a lei antifumo – que proibia o cigarro em prédios públicos e pequenos restaurantes – não pegou

Entenda a lei antifumo
Saiba as diferenças entre a lei capixaba e a paulista

Espírito Santo
Proibição parcial
A lei capixaba proíbe o uso de cigarro e semelhantes em qualquer recinto fechado de uso coletivo, ou seja, no interior de estabelecimento cercado por paredes de todos os lados

Para quem não vale

Varandas e calçadas não são considerados recintos, sendo permitido, então, fumar nesses locais

Isolamento
Estabelecimentos que ofereçam varandas ou decks isolados da parte interna também podem usá-los como fumódromo, desde que haja circulação no local

Vigor
A lei começa a ser aplicada no próximo dia 18 de setembro, sem adiamento

Multas
Os estabelecimentos que descumprirem as normas terão de pagar multas, cujos valores variam entre R$ 1 mil e R$ 50 mil, de acordo com seu faturamento. A fiscalização será feita pelo Procon e pela Vigilância Sanitária do Estado e dos municípios

Regulamentação
A Vigilância Sanitária Estadual ainda tem que divulgar as normas para construção de fumódromos e isolamento de varandas, além dos modelos de placas de proibido fumar, que deverão estar visíveis em todos os estabelecimentos

São Paulo
Proibição total
Estabelecimentos tiveram que banir fumo e fumódromo, colocar avisos sobre a lei em local visível e retirar cinzeiros, independentemente do local ser aberto ou fechado

Vigor
A lei paulista entrou em vigor no início de agosto. A multa varia de R$ 792,50 a R$ 1.585, dependendo do porte do estabelecimento. A sanção dobra em caso de reincidência

Rigor
O terceiro flagrante rende suspensão das atividades por 48 horas, e, na quarta infração, o fechamento pode durar até 30 dias

Bar adota lei antes da data
O medo de perder os frequentadores por causa da proibição do cigarro não mudou a postura do empresário Wanderley de Oliveira Reis. Proprietário do Teachers Pub, há dois anos ele – que é fumante – decidiu abolir o cigarro da casa. “Havia muitas reclamações, principalmente quanto ao cheiro e roupas que eram queimadas pela brasa do cigarro”, conta. Hoje, o fumo é barrado na porta da casa noturna.

Segundo Wanderley, no começo da proibição, alguns clientes, fumantes inveterados, deixaram de frequentar o lugar, pois não aceitavam ter que sair para fumar. “Em compensação, a maioria se adaptou, e outras pessoas passaram a ir, justamente, porque não havia mais cigarro”, conta. Para dar uma forcinha aos fumantes, a casa deixa que eles saiam e guarda um documento, para que eles voltem sem problemas, após as baforadas.

Atendente da casa noturna Teachers Pub, Alexandre Laranja de Souza, adora o fato de lá ser proibido fumar. “Sou alérgico. Além disso, é péssimo ter que voltar para casa depois de uma noite de trabalho com a roupa toda fedendo a cigarro”, conta. Ele afirma que, até como cliente, dá preferência a casas onde não haja fumantes”, aponta Alexandre.

Prefeitura cria selo “Ambiente Livre do Tabaco”

Paralelamente à lei que proíbe o fumo em alguns lugares, a Prefeitura de Vitória criou o selo “Ambiente Livre do Tabaco” para identificar ambientes em que o uso do cigarro é totalmente proibido. A lei foi sancionada no dia 25 de agosto pelo prefeito João Coser e visa a incentivar a proibição do fumo, mesmo em lugares que não são obrigados por lei. Segundo a coordenadora de Ações de Controle do Tabagismo da prefeitura, Eliane Moreira da Costa, os estabelecimentos que requererem e conseguirem o selo poderão utilizá-lo em propagandas e até nos produtos. O selo funcionará como um certificado. A lei deve ser regulamentada em até 180 dias, para determinar gastos e o molde no novo selo.
Autor: Elaine Vieira
OBID Fonte: A Gazeta