Justiça obriga a criar hospital

Depois de 12 anos recorrendo na Justiça, o município de Fortaleza foi condenado, pela 4ª Vara da Infância e da Juventude a criar e manter em funcionamento hospital para tratamento – em regime ambulatorial e de internação – de crianças e jovens, pais ou responsáveis dependentes químicos.

A decisão, tomada no último mês de agosto, foi assinada pelo juiz auxiliar da Infância e da Juventude Jurandir Vieira Marques, atualmente respondendo pela 4ª Vara. O prazo estabelecido para que o Município crie o hospital é de 12 meses, depois de ouvido o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(Comdica).

De acordo com a sentença, o tratamento deverá incluir programa oficial de auxílio às crianças e jovens, pais ou responsáveis dependentes de substâncias químicas ou outros (alcoólatras e toxicômanos, por exemplo). Esse programa deverá ser ampliado para atendimento psiquiátrico infanto-juvenil.

A decisão judicial é decorrente de ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual em 1997. Segundo a promotora de Justiça, Fátima Valente, autora da ação na época, o processo é o mesmo que originou a criação dos Conselhos Tutelares em Fortaleza.

Em dezembro daquele ano, a ação foi acolhida pela Justiça em primeira instância. A Prefeitura de Fortaleza recorreu com apelação cível ao Tribunal de Justiça do Ceará, alegando, entre outros motivos, que a responsabilidade por tal equipamento é do Estado. Foi condenada duas vezes, em 1999 e 2001.

Insatisfeito, o Município entrou com recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A sentença proferida em maio do ano passado, mais uma vez, reafirmou a decisão de 1ª grau. Não restando mais possibilidade de recurso, o processo retornou ao juízo de origem, onde a execução da sentença foi determinada pelo juiz Jurandir Marques.

Contestação

A integrante do Colegiado de Saúde Mental do Município, Rane Félix, disse que o órgão ainda não foi notificado da decisão da Justiça. A médica justificou os recursos da Prefeitura durante 12 anos porque a criação de um hospital para dependentes químicos vai de encontro à Política Nacional de Saúde Mental (Lei Nº 2.016, de 2001).

“A Reforma psiquiátrica prega exatamente o contrário: atender o usuário de drogas sem discriminar, incluir a pessoa no Sistema Único de Saúde, no hospital geral”, justifica. Segundo Rane, o caso poderá ser levado ao Ministério da Saúde (MS), visto que está em desacordo com a política do órgão federal.

Como alternativas ao que manda a Justiça, Rane Félix diz que a Prefeitura planeja quatro novas ações para fortalecer o atendimento a dependentes químicos na Capital.

Uma delas é a implantação do primeiro Serviço Hospitalar de Referência para Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas (SRH-ad). O equipamento é previsto na Portaria Nº 1.612 GM, de 2005, do MS.

Segundo Rane, a idéia é de que o equipamento funcione na Casa de Saúde Nossa Senhora das Graças, no Pirambu, que hoje passa por reforma. Particular, o hospital era conveniado ao Município e oferecia 12 leitos para desintoxicação. O convênio com o Município está sendo rediscutido. A reforma deverá terminar em 45 dias. D Comente

PACIENTE DO CAPS

Garçom quer internamento, mas não há vagas

O garçom Marcos (fictício), 37, faz tratamento em um Caps AD e não usa crack há dois meses. Mesmo sendo consultado toda semana, ele sente falta de um internamento. “Seria mais fácil pra mim. Em toda esquina, tem gente vendendo”, diz.

Para tentar resistir, Marcos diz que se isola durante o fim de semana, só sai de casa acompanhado e dá o próprio dinheiro para o pai controlar. O garçom já pediu demissão de cinco empregos em dois anos usando mesclado. “Não tinha condições mentais e físicas de trabalhar. Você não se alimenta, não tem sono, tá sempre usando. Assim que termina de trabalhar, fica na fissura de usar”, descreve.

Durante esse período, Marcos chegou à depressão e já esteve internado duas vezes. Para ele, o tempo de tratamento deveria ser mais longo. “O hospital te dá alta sem você ter condições. Saí do internamento, fui direto comprar (droga)”, critica. Mesmo assim, o dependente diz que gostaria de se internar novamente, mas foi informado no Caps de que não havia vagas.

Outras necessidades

O Colegiado de Saúde Mental do Município contesta a versão do paciente e garante que não faltam vagas para internações. Segundo o psiquiatra Marcelo Fialho, o diagnóstico clínico de internação em hospitais públicos ou comunidades terapêuticas conveniadas à rede pública deve ser feito nos Caps. “Às vezes, a internação não é uma necessidade clínica, mas uma necessidade social ou porque a família não quer ficar com o paciente”, contrapõe.

EM 19 MESES

Mais de 700 atendimentos no HSMM

Só na Unidade de Desintoxicação (UD) do Hospital de Saúde Mental de Messejana (HSMM), mais de 700 usuários de crack foram atendidos entre janeiro de 2008 e julho de 2009. Foram 881 atendimentos por dependência química entre os 19 meses citados.

Segundo o diretor do HSMM, Marcelo Theóphilo, o índice de usuários de crack nesse universo está entre 80 e 90%. Assim, o total de atendidos nesse período variou de 704 a 792 pessoas. “Raramente tem usuário de outra droga que não seja o crack”.

No mesmo período, a UD atendeu a 251 pacientes por transtornos mentais e comportamentais decorrentes do álcool, bem menos do que pelo crack.

Desde que foi inaugurada, em 2000, a UD do HSMM opera com 20 leitos para homens. O diretor explica que “o congelamento” do número de leitos em hospitais psiquiátricos é imposição da Lei Estadual nº 12.151, de 1993, a Lei Mário Mamede.

Assim, a única solução possível é redistribuir os leitos entre os 80 do hospital. Isso ocorrerá para a construção de uma UD feminina, cujo projeto arquitetô-nico está sendo elaborado.

A nova unidade deverá ter 20 leitos, mas o número não está definido ainda, segundo o diretor, porque podem fazer falta no atendimento geral. “É um cobertor curto. Ou você cobre a cabeça ou o pé. Essa lei já no tempo de passar por uma revisão. Os leitos psiquiátricos não podem ter o mesmo tratamento dos leitos de dependência química”.

Apesar do número de leitos reduzido, Theóphilo garante que os pacientes não deixam de ser atendidos. Quando preciso, são acomodados na emergência ou em leitos gerais, até surgir vaga na UD. Além disso, a Central de Regulação de Leitos do Município encaminha pacientes a hospitais psiquiátricos particulares conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

FROTINHAS E GONZAGUINHAS

Município ampliará tratamento

A medida mais urgente prometida pela Prefeitura de Fortaleza para ampliar o atendimento em dependência química é abrir, em menos de 30 dias, leitos para tratamento e internação de usuários de drogas em um dos Frotinhas e Gonzaguinhas da rede municipal de saúde. A previsão é que a ação seja estendida aos hospitais restantes.

Se adotada, a medida obedecerá ao que determina a Política Nacional de Saúde Mental: incorporar leitos de Psiquiatria a hospitais gerais. Atualmente, nenhum hospital geral do Município cumpre essa determinação, segundo o psiquiatra Marcelo Fialho, também membro do Colegiado de Saúde Mental. “Existe uma quantidade pequena de leitos para todos os pacientes; de outras especialidades de saúde também, não só para saúde mental”, reconhece.

Fialho defende um esforço para garantir que unidades a serem construídas, como o Hospital da Mulher e o novo hospital de urgência do Estado reservem, no mínimo, 10% dos leitos para atendimento psiquiátrico.

A Prefeitura pretende também que um dos seis Centros de Atenção Psicossocial (Caps) Álcool e Drogas da rede passem a funcionar 24 horas ainda este ano. Atualmente, nem os Caps para atendimento psiquiátrico em geral funcionam à noite em Fortaleza. Segundo a Secretaria da Saúde do Estado, três municípios do Interior oferecem Caps 24 horas: Barbalha, Iguatu e Juazeiro do Norte.

Programa do Ministério

A última das ações anunciadas é a criação de três Centros Integrados de Saúde Álcool e Drogas, os CIS-AD. Um deles se destinaria, exclusivamente, a atender crianças e adolescentes. Segundo Rane Félix, os usuários passariam 45 dias nesses locais, sendo acompanhados após a desintoxicação, período no qual continuaram sendo atendidos no Caps, e também encaminhados à escola e a projetos sociais.

A viabilidade do projeto, porém, não está garantida: o financiamento depende da aprovação do Ministério da Saúde, pois faz parte do Programa Emergencial de Combate ao Uso Nocivo de Álcool e Drogas, lançado em junho passado pelo Governo Federal. A Prefeitura aguarda o lançamento do edital de concorrência pelo MS.

FIQUE POR DENTRO

Maioria dos usuários não busca tratamento nos Caps

Os principais locais de tratamento na rede municipal são os Caps. O coordenador da unidade da Secretaria Executiva Regional (SER) V, na Maraponga, Emanuel Gomes, diz que há um ano e meio, quando era coordenador do Caps AD da Regional I, na Barra do Ceará, fez um levantamento e concluiu que o índice de usuários de crack chegava a 80% dos 690 assistidos, perdendo apenas para álcool e tabaco. A integrante do Colegiado de Saúde Mental de Fortaleza, Rane Félix, diz que esse número é bem menor: cerca de 20%. Ambos concordam, porém, que a maioria dos usuários não busca tratamento na rede pública de saúde

ONDE PROCURAR

Desafio Jovem Avenida Dedé Brasil, 565 – Parangaba
(85) 3052.7206

Vila Serena Rua Luís Simão, 15 – Coaçu – Eusébio
(85) 3274.8510 / 3474.3832

Nupred (Programa de Prevenção e Redução de Danos da Prefeitura)
Cidade da Criança, Rua Pedro I, S/N – Centro (85) 3452.2342

Instituto Volta Vida
Rua Alzira Parente, 288 – Lagoa Redonda (85) 3476.1988 / 2192

Projeto Volta Israel Rua Capitão Mamede, 217 – Aldeota: (85) 3264.4393

Associação Barraca da Amizade Avenida Presidente Costa e Silva, 2145 – Mondubim: (85) 3291.5329

Narcóticos Anônimos (NA) 40 grupos em diversos bairros de Fortaleza (85) 9115.4664

Hospital de Saúde Mental de Messejana Rua Vicente Nobre Macedo, S/N – Messejana (85) 3101.4332

Caps AD – SER I Rua Hildebrando de Melo, 1110 – Barra do Ceará: (85) 3105.1119

SER II Rua Manoel Firmino Sampaio, 311 – Cocó (85) 3105.1625

SER III Rua Papi Júnior, S/N – Porangabuss (85) 3281.4254

SER IV Rua Betel, S/N – Itaperi (85) 3105.2006 / 3289.1138

SER V Rua Vigésimo Sexto Batalhão, 288 – Maraponga (85) 3105.1023

SER VI Rua Ministro Abnes de Vasconcelos, 1500 – Seis Bocas (85) 3105.2966 / 3278.7008
Autor: Ícaro Joathan
OBID Fonte: Diário do Nordeste