Assembléia Legislativa do Paraná aprova lei antifumo e proíbe fumódromos

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira uma lei que proíbe fumo em todos os locais fechados de uso coletivo no Estado. Como em São Paulo, a lei paranaense proíbe a criação de ambientes específicos para fumantes, os chamados fumódromos.

Saiba quais as restrições e as punições da lei antifumo

Agora, a lei deve ir para as mãos do governador Roberto Requião e, caso sancionada, passará a valer a partir de 60 dias. Os detalhes de como o cumprimento da lei será fiscalizado ainda deve ser definido por um decreto. Segundo a assessoria de imprensa da Assembleia, apenas os estabelecimentos –e não os fumantes– devem sofrer sanções.

Uma emenda do deputado Reinhold Stephanes Júnior (PMDB) –autor do projeto inicial da lei–, que autorizava os fumódromos, foi rejeitada em plenário.

Já uma polêmica emenda de autoria do deputado Ney Leprevost (PP) foi aprovada e deve proibir o uso do tabaco e seus derivados em veículos que estejam transportando crianças ou gestantes.

O projeto de lei aprovado ontem foi proposto por Stephanes Júnior em 2008 e recebeu a contribuição de outros três projetos semelhantes –incluindo um de autoria do governo estadual.

Pelo país

Depois da lei antifumo que entrou em vigor em São Paulo, vários Estados e cidades do Brasil propuseram leis semelhantes.

Em Curitiba (PR), o prefeito Beto Richa (PSDB) sancionou lei proibindo o uso do cigarro em ambientes fechados na cidade, inclusive fumódromos. A lei entrará em vigor 90 dias após a sua publicação no “Diário Oficial do Município”. Responsáveis por espaços que permitirem o fumo poderão receber multa de R$ 1.000, dobrada a cada reincidência.

No Rio, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), sancionou no dia 18 de agosto lei que proíbe o consumo de cigarros, charutos e derivados em ambientes coletivos –públicos ou privados– no Estado. O projeto da lei –aprovado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro)– entra em vigor em 90 dias.

Em Minas, projeto de lei sobre o assunto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 11 de agosto, em primeiro turno. De acordo com a Assembleia, o texto estabelece que “os recintos coletivos fechados, públicos e privados, somente poderão ser destinadas à prática de tabagismo áreas isoladas por barreira física, com arejamento suficiente ou equipadas com aparelhos que garantam a exaustão do ar para o ambiente externo”.

Em Salvador (BA), é proibido fumar em locais fechados desde o início do mês, quando a lei antifumo municipal foi regulamentada. Em Goiânia (GO), legislação semelhante entrará em vigor em setembro.

No Espírito Santo, não será mais permitido fumar em lugares fechados de uso coletivo a partir de sexta-feira (18). A lei antifumo capixaba prevê multas de até R$ 100 mil para os estabelecimentos que desrespeitarem as novas regras. No Espírito Santo, bares e restaurantes, por exemplo, poderão manter fumódromos –que devem seguir instruções da Vigilância Sanitária.

Em Belém (PA), a Câmara Municipal aprovou projeto de lei que proíbe fumar em locais de uso coletivo. Com a nova lei, será permitido fumar apenas nas ruas ou dentro de casa. A proibição, por enquanto, só vale para a capital. Mas, de acordo com o vereador, os deputados estaduais já estão trabalhando para que a lei seja aprovada em todo o Pará. Leis contra o fumo já vigoram nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.
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OBID : BOL ONLINE / UOL ONLINE