Fiscais flagram desrespeito à lei antifumo em Vitória

Vinte e seis bares e restaurantes foram alvo até ontem da fiscalização da lei antifumo, feita pelas equipes do Procon de Vitória e pela Vigilância Sanitária municipal. Na maioria dos locais visitados os fiscais encontraram irregularidades como falta de fumódromo, de cartazes informando os locais onde é permitido fumar, e clientes fumando em locais indevidos.

Lei Antifumo

Nestes primeiros 30 dias de vigência da lei, no entanto, os donos de bares só serão orientados sobre como agir para garantir que ela seja cumprida. Após esse período quem for flagrado descumprindo a lei pode ser multado em até 50 mil VRTEs, o correspondente, segundo cotação de ontem, a R$ 96 mil.

A fiscalização continua hoje e amanhã em Jardim da Penha e Jardim Camburi, e depois segue para outros bairros, segundo o subsecretário de Promoção de Cidadania de Vitória, José Luis de Oliveira Silva.

“Nos primeiros dias vamos educar, orientar, mas depois a questão do fumo vai fazer parte da fiscalização normal do Procon. Primeiro o estabelecimento vai receber uma advertência, mas pode até ser fechado”, afirma, quando questionado se a lei não cairia no esquecimento.

Preocupação

Depois de receber as orientações dos fiscais, o gerente de um restaurante visitado ontem, Edermeval Pinto Dias, disse que iria se adequar, mas que a lei já teria trazido prejuízo ao estabelecimento. “Estamos orientando as pessoas, pedindo a colaboração, informando que a lei já está valendo, mas já tivemos uma redução de 30% no movimento do happy hour. O problema é que grande parte dos nossos clientes é fumante”, alega.

No próximo dia 5, donos de bares e restaurantes devem participar de uma reunião com os fiscais da prefeitura para receberem orientações sobre adequações que podem ser feitas nos espaços, como construção de fumódromos.

A lei antifumo começou a valer no último dia 18, e proíbe cigarros em ambientes fechados e de uso coletivo. Os estabelecimentos têm 30 dias para fixar cartazes e sinalizar onde é ou não permitido fumar.

O que diz a lei

Determinação. Fica proibido fumar em qualquer lugar fechado e de uso coletivo, ou seja, no interior de estabelecimento cercado por paredes de todos os lados

Varandas. Em varandas é permitido fumar, mas é preciso isolá-la do ambiente reservado aos não fumantes. Esse isolamento pode ser físico – com uma parede ou vidro – ou mecânico – por meio de uma barreira de ar capaz de impedir que a fumaça passe de um ambiente para outro

Área externa. Continua sendo permitido fumar em calçadas, desde que a entrada seja isolada

Fumódromo. Locais totalmente fechados podem construir fumódromos. Eles devem ter área mínima de 4,8 m2, sistema de climatização e exaustão e tratamento para evitar que, ao abrir a porta, a fumaça chegue a outro ambiente. Nesses locais não pode haver atividade de entretenimento, como TV

Aviso. Os estabelecimentos têm 30 dias para fixar cartazes e sinalização de advertência para informar onde é permitido ou não fumar. Eles são obrigados a fornecer o formulário de denúncia para o cliente que queira fazer alguma reclamação

Penalidade. Varia de 1 mil a 50 mil VRTEs, de acordo com sua receita mensal bruta do estabelecimento que descumprir a lei. O valor é cumulativo. Em caso de reincidência, se não conseguir recorrer da punição, a empresa recebe uma multa maior do que a anterior

Denúncia. Podem ser feitas aos Procons estadual e municipal e às vigilâncias sanitárias. Ela terá que ser formalizada e ter a identificação do reclamante

“Espero que a lei não caia no esquecimento”

Para o casal de não fumantes Mirian e Erivelton Monaretto, de 28 e 30 anos, a lei antifumo e a fiscalização seguem uma demanda de saúde pública. “É uma questão de respeito com quem não fuma. Acho interessante a lei, só espero que não caia no esquecimento e que a fiscalização não aconteça só quando a imprensa acompanha”, diz Erivelton, que é advogado. Mirian aprova o fato de a fiscalização recair sobre as varandas que se comunicam com o ambiente interno. “Quem não fuma tem direito de usar a varanda. Acho justo que, se não houver separação, que a pessoa não possa fumar.”
Autor: Elisangela Bello
OBID Fonte: A Gazeta