Lei Antifumo passa a valer em Minas Gerais

O cerco está fechado para os fumantes da cidade de Juiz de Fora, na Zona da Mata. O município é um dos primeiros no Estado a colocar em vigor uma lei antifumo, sancionada em julho e que passa vigorar hoje. Assim, fica proibido o fumo nos recintos coletivos fechados.

Segundo o subsecretário de Vigilância em Saúde de Juiz de Fora, Ivander Mattos Vieira, o objetivo é combater o fumo e os males que ele causa para a população. Ele explica que, já a partir da próxima semana, agentes municipais irão fiscalizar bares, comércios e repartições públicas.

O subsecretário informou que, em caso flagrante, o responsável pelo estabelecimento pode ser punido com multa de R$ 1.000. Já os clientes que desobedecerem a regra poderão ser expulsos do local. “A multa é crescente. A partir do momento que local for reincidente, será enquadrado como um descumpridor de norma sanitária, o que pode acarretar até mesmo na interdição do estabelecimento”, advertiu Vieira. Ele acredita que, a longo prazo, o município será beneficiado pela melhor qualidade de vida da população e por um gasto menor com a saúde. “O tabagismo é motivador de 50 patologias”, disse Vieira.

O subsecretário informou ainda que blitze educativas serão realizadas para a conscientização da população.

Conforme determina a lei, está proibido o consumo de qualquer produto de tabaco que exale fumaça em locais públicos e privados que sejam fechados. São considerados produtos de tabaco cigarros, cigarrilhas, cigarros de palha, charutos e cachimbos. A regulamentação também proíbe estas práticas em áreas fechadas de locais de trabalho, onde ocorrer trânsito, circulação, convivência e permanência de pessoas.

De acordo com Vieira, os estabelecimentos são obrigados a colocar avisos de proibição. Aqueles que não afixarem os cartazes estão sujeitos a multa de R$ 500.

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora, Aloísio Vasconcelos, informou que a lei está sendo vista com bons com bons olhos pela maioria dos comerciantes. Vasconcelos informou que, inicialmente, houve um receio em relação à perda de clientes, mas chegou-se a um consenso sobre os benefícios da lei antifumo. “Eu diria que 85% gostou da medida. Se algumas pessoas podem deixar de ir ao local porque não poderão fumar, outras passarão a ir exatamente porque não sofrerão o incômodo do cigarro.”

Em Varginha, no Sul de Minas, uma lei antifumo também entrou em vigor neste ano, em maio.

Boa notícia

Ataques cardíacos. Dois estudos norte-americanos indicam que as leis antifumo tiveram um impacto considerável na prevenção de ataques cardíacos. O número de casos chegou a cair em
até 1/3 nas cidades que adotaram a medida.

Números

15.700 estabelecimentos fazem parte da associação de comerciantes de Juiz de Fora

R$ 1.000 é a multa para quem o estabelecimento que descumprir a lei

Assembleia

Projeto de âmbito estadual está em análise
Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 3.035/09, que trata de uma norma antifumo de abrangência estadual. O projeto, dos deputados Alencar da Silveira Júnior (PDT) e Gilberto Abramo (PMDB), já foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira. O projeto aguarda inclusão na pauta para ser votado, o que não tem previsão para acontecer.

O deputado Alencar Silveira se disse otimista quanto á aprovação do projeto. “É um projeto positivo para toda a sociedade e que atendeu às necessidades de todas as comissões”, afirmou. O parlamentar explicou que o projeto proíbe que pessoas fumem em locais fechados, a não ser em fumódromos (espaços reservados para a atividade). “O objetivo é coibir que os fumantes passivos continuem a ter a saúde prejudicada”, afirmou.

Esse tópico da lei é justamente o mais criticado, pois manteria garçons e outros profissionais de bares e restaurantes submetidos ao fumo passivo. O projeto prevê multa de R$ 2.000 a R$ 6.000 para os estabelecimentos que desobedecerem as normas, mas estes podem recorre à Justiça contra o cliente. “Cabe ao Estado regulamentar e encontrar mecanismos para fazer a fiscalização”, afirmou Silveira. (RR)
Autor: Raphael Ramos
OBID Fonte: O Tempo