Entrevista – Bo Mathiasen

Trabalho é o que não falta, adianta-se Bo Mathiasen. O dinamarquês sabe que, no país apontado como corredor importante de drogas e cuja posição no ranking (1)de nações menos corruptas foi o 80º lugar, existe muito o que fazer. Representante das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil e Cone Sul há apenas três meses, Mathiasen ainda está na fase de elaborar estratégias e metas, conforme as conversas travadas com o governo e demais segmentos da sociedade. Mas já adianta, em entrevista ao Correio, posicionamentos sobre questões relevantes na pauta pública de discussões, tais como legalização de drogas, reabertura de casas de bingos e combate ao crime de colarinho branco. Confira trechos da conversa.

1 – Pesquisa

A ONG Transparência Internacional mede regularmente o índice de corrupção em 180 países. Numa escala de 10, para nações com níveis baixos, e zero, para os problemáticos, o Brasil ficou com nota 3,5, em 2008. No ranking de 2008, ao figurar na 80ª posição, o país caiu oito colocações, em relação ao ano anterior.

O que cabe a cada país não é a determinação da ilegalidade do uso (de drogas), mas como aplicar a lei penal. A discussão da descriminalização, na minha visão, é exatamente sobre modificar as penas”

A legalização das drogas é um debate recorrente, embora não muito aprofundado, na agenda nacional. O que o senhor acha da proposta?

Em primeiro lugar, a lei brasileira de entorpecentes é bastante nova, de 2006. Inovou muito, pois trabalha a questão das drogas conforme as orientações internacionais ao definir tanto o tráfico, o usuário problemático e o usuário ocasional. E ela dá condições ao juiz de determinar, dentro dessas classificações, se a pessoa vai precisar de tratamento, se a pessoa vai precisar de algum tipo de pena alternativa ou se a pessoa é traficante.

Mas quanto à descriminalização, qual a opinião do senhor?

As drogas da qual falamos, como cocaína e maconha, são ilícitas pela definição da nossa convenção. E nenhum país-membro das Nações Unidas está propondo uma revisão dessa convenção. O que cabe a cada país não é a determinação da ilegalidade do uso, mas como aplicar a lei penal. Isso não está descrito na convenção. A mesma coisa vale para as penas alternativas. Uns países têm, outros não têm. A discussão da descriminalização, na minha visão, é exatamente sobre modificar as penas. Quando o Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, fala do assunto, acredito que se refere à aplicação de penas alternativas em vez de prisão para o usuário ocasional, entre outras modificações. Ele também menciona que os traficantes são criminosos, são bandidos e têm que ir para a cadeia.

Então, essa é a recomendação?

Isso, continua tudo ilegal, mas você não necessariamente precisa colocar a pessoa na cadeia por causa do uso. Seria um contrassenso legalizar, uma vez que ainda há uma proporção relativamente pequena da população, cerca de 5%, que utiliza as drogas ilegais. Tirando a maconha, isso cai para 1%. Uma descriminalização iria, possivelmente, levar a um aumento muito grande do consumo dessas drogas. E muitos países estão pensando se querem assumir essa responsabilidade em nome de sua própria população. Outro foco é o tratamento que precisa ser oferecido a essas pessoas.

A cobertura da rede de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) especializados em álcool e drogas no Brasil está muito longe do ideal. Eu acho que podemos dizer que a meta ainda não foi atingida, mas houve um grande avanço na articulação dos Caps, que são especializados. Mais ainda: o alcoolismo é um problema mundial. Mas a questão das drogas precisa também de muita atenção, porque é complexa. O bom da filosofia dos Caps é que eles trabalham em rede, que proporciona um atendimento à pessoa e à família muito mais abrangente.

Em relação ao problema do álcool, qual a solução?

Se fala muito sobre a legalização. Durante os anos 1930, da proibição nos Estados Unidos, houve articulação muito forte do crime organizado em torno da venda e produção do álcool. Quando eles resolveram acabar com a proibição, acabou o crime organizado nos Estados Unidos? Não. Ele simplesmente se reorientou. O crime organizado não existe só por causa do álcool e das drogas. Então, o argumento de que você vai acabar com o crime organizado descriminalizando as drogas é um mito. Sem contar que cerca de 50% da população adulta mundial tomam álcool regularmente. O número de pessoas que fumam é mais ou menos de 25% a 30% da população adulta mundial. Sabemos das consequências disso para a saúde, a mortalidade. Mas as duas drogas estão sendo cada vez mais controladas pela sociedade, de diversas formas. Não se pode mais fazer propaganda, vender álcool a menores de 18 anos, em muitos locais não se usa álcool na hora do almoço. Mesma coisa (acontece) com o tabaco. Observamos que isso funciona.

Dá para pensar em criminalização de álcool e tabaco?

Tem alguns países muçulmanos que proíbem o álcool. A recomendação é controlar a venda, limitar o consumo. A tendência mundial é essa. Muitos países adotam a tributação sobre o tabaco, levando a pessoa a pensar duas vezes antes de comprar. Na Europa, dependendo do país, o maço custa 12 euros. Jovens que não têm tanto dinheiro preferem comprar um DVD, muitas vezes. Da mesma forma, muitos países trabalham com o álcool, especialmente a bebida destilada. Na verdade, verificar que as drogas ilícitas são consumidas por 5% da população adulta é apenas um reflexo de que o sistema de controle funciona.

E quanto às drogas sintéticas, como enfrentá-las?

Todas pertencem aos grupos das anfetaminas e todas são estimulantes, portanto não são muito novas. As polícias estão preparadas para o combate, sabem do que se trata, há laboratórios para identificação. O desafio, na verdade, é na área de tratamento. Nessa perspectiva, sim, é uma outra droga com consequências um pouco diferentes das mais conhecidas. Outro paradigma a ser reforçado é a condição de saúde, por meio de um estilo de vida saudável. Exercício, alimentação, dormir direito. Às vezes, as pessoas se esquecem dessas coisas simples no meio de questões como legalizar as drogas ou não.

Em relação aos bingos, legalizar ou não?

O que acontece muito no mundo é que essas casas servem como laboratórios ou fábricas de lavagem de dinheiro para o crime organizado. Mas não há uma orientação da agência contra ou a favor. Há considerações que o país deveria levar em conta. Primeiro, é a fiscalização dessas casas e a limitação do número até para poder controlar melhor. Segundo é a taxação sobre o valor dos jogos. Ainda há o problema da pessoa que não sabe se restringir. Vai lá e acaba gastando todo o seu dinheiro, sempre sonhando com aquele prêmio que raramente sai. Jogo, em geral, pode gerar problemas sociais muito grandes.

O que atrapalha o combate à corrupção no Brasil?

Esse é um caminho muito longo para a nossa aldeia global. O Brasil tem embarcado num trabalho muito bom na área de prevenção à corrupção. Principalmente liderado pela CGU. E também fazendo outras parcerias. O Portal da Transparência é um exemplo desses trabalhos importantes.

Ainda assim temos escândalos constantes.

Aí é o outro lado. A criminalização do crime de colarinho branco, em geral, continua sendo um problema no mundo todo. Muitas vezes, por causa da complexidade do crime, por causa da legislação que não tem a definição clara e, infelizmente, muitas vezes porque envolve muito dinheiro, pessoas que têm influência ou mesmo poder econômico para comprar o melhor advogado de defesa. Isso potencializa a impunidade. E a penalização é importante porque tem que mostrar para a população que há consequências, que a lei está sendo aplicada. A impunidade é a coisa que mais corrói a credibilidade do sistema.

Mas onde, exatamente, está o problema?

Hoje, você tem este fluxo intenso de mercadorias, de recursos financeiros, de pessoas. E a mesma coisa ocorreu com o crime. Hoje em dia, há crimes muito sofisticados, rápidos. Transferências bancárias se fazem rapidamente com um computador. Tudo isso traz grandes desafios tanto em cima do poder Executivo, das forças policiais que estão tentando combater os crimes internacionais, como também do Judiciário, que também tem que se adaptar para um mundo muito mais ágil, mais rápido.
Autor: Renata Mariz
OBID Fonte: Correio Braziliense