Lei que proíbe venda de álcool perto de faculdades gera polêmica em Maringá

Uma lei municipal que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em um raio de 150 metros do portão principal de faculdades, universidades e centros universitários está causando polêmica na Câmara de Vereadores de Maringá. Nos últimos dias, representantes de instituições de ensino, favoráveis à medida, e proprietários de bares e restaurantes, contrários à mesma, reuniram-se com os vereadores. Os próprios parlamentares estão divididos.

A lei (Nº11.092/2008) é de autoria do Poder Executivo e foi aprovada há quase dez meses, para “garantir a segurança e a paz pública aos estudantes e à população que convive próximo [sic] às instituições de ensino”, conforme o texto legal. Os estabelecimentos têm até o início de dezembro para se adequarem à norma, sob pena de multa de R$ 1.500 e da cassação do alvará de funcionamento.

A primeira reunião com os vereadores ocorreu no último dia 23, com representantes do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes Bares e Similares (SindiHotel), a partir da convocação de Evandro Junior (PSDB). Nesta terça-feira (29), a convite de Flávio Vicente (PSDB), o encontro foi com representantes do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Noroeste do Estado do Paraná (Sinepe/NOPR) e membros de sete instituições de ensino, como o vice-reitor do Centro Universitário de Maringá (Cesumar), Wilson de Matos Silva.

O SindiHotel pressionou os parlamentares para a revogação da norma. “É uma lei inviável. Quer dizer que a 150 metros da universidade não pode [vender bebida alcoólica], mas a 151 pode? É injusto”, diz o comerciante Sérgio de Almeida, filiado ao sindicato e dono de um bar nas proximidades da Universidade Estadual de Maringá (UEM).

Ele afirma também que as repúblicas de estudantes continuarão promovendo festas com bebidas, o que derruba o argumento de que a medida iria aumentar o sossego dos moradores da região. “E tem outra coisa. O meu estabelecimento está a 150 metros portão de acesso da UEM, e não do principal, como diz a lei. Portanto, julgo que não sou atingido.”

Já o Sinepe-NOPR quer que a lei seja mantida. “Vender bebida alcoólica na região das universidades é uma oportunidade para que ocorra o tráfico de outras drogas. Além disso, os alunos bebem, aumentam o som dos carros e prejudicam o sossego da vizinhança”, afirma o presidente do sindicato, José Carlos Barbieri.

Ele acrescenta que a ideia do sindicato é, no futuro, solicitar a ampliação da proibição também para a região de escolas e colégios de ensino fundamental, “como acontece em países desenvolvidos, como Estados Unidos e Japão.”

As reuniões resultaram em uma divergência sobre o número de estabelecimentos atingidos pela medida. Segundo o vereador Humberto Henrique (PT), líder da oposição, o Sinepe-NOPR fala em 13 e o SindiHotel, em 30.

Vereadores divididos

Os próprios vereadores estão divididos. Heine Macieira (PP), líder do governo, acredita que a lei será mantida. “É o que sinto conversando com meus colegas. Há um consenso sobre isso.”

Já Humberto Henrique (PT) critica a norma e promete apresentar uma emenda estabelecendo que a lei valha para todas as instituições de ensino, mas que não seja retroativa – isto é; que atinja somente novos estabelecimentos. “Sou favorável à proibição da venda de bebidas nesses locais, mas entendo que não é justo penalizar quem está trabalhando há 20 anos.”

A sessão que aprovou a lei, no ano passado, foi bastante polêmica. Estudantes e comerciantes contrários a norma se manifestaram por várias vezes. Cartazes de protestos foram empunhados pelos universitários. “Nossa opinião não foi respeitada”, disse na época o estudante do curso de Ciências Sociais da UEM Alex Willian.
Autor: Seção Notícias
OBID Fonte: Jornal de Maringá