Lei Seca não coíbe, mas justiça pune

Os críticos da Lei Federal nº 11.705/08, conhecida nacionalmente como lei seca, tinham razão. A tolerância zero à combinação álcool e volante não impede o motorista de dirigir alcoolizado. Mas, no Distrito Federal, quem insiste no velho hábito tem tido ressacas financeiras e morais. Nos nove primeiros meses deste ano, a fiscalização flagrou 4.809 pessoas desrespeitando a lei. O número é 165,3% maior do que o de casos registrados em 2008 (1.812 no mesmo período).

Os efeitos da lei seca são em cascata. Passado um ano, três meses e sete dias de vigência, as punições mais pesadas — como suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e processos criminais — ganham peso nas estatísticas. De janeiro a setembro deste ano, a quantidade de condutores afastados do volante por um ano aumentou em 363,2%. Em números absolutos, o Departamento de Trânsito (Detran) tirou das ruas 1.311 condutores que dirigiram sob o efeito do álcool. No mesmo período do ano passado, foram apenas 283.

O número de processos criminais também está em alta. Só na Vara de Delitos de Trânsito de Brasília, a estimativa é de aumento de 60% comparado aos primeiros meses deste ano. São tantos processos que o juiz Gilberto Pereira de Oliveira decidiu fazer audiências coletivas com grupos de 20 e até 40 condutores. A reportagem conseguiu autorização para participar de um julgamento coletivo e conversou com os réus, alguns deles indignados com a punição e outros, envergonhados.

A estudante Gabriela (nome fictício), 24 anos, está prestes a ter a carteira suspensa. Flagrada no fim de julho em uma blitz na comercial da quadra 101 do Sudoeste, a jovem recusou-se a assoprar o bafômetro e recebeu as punições administrativas. Só por insistência da família, a estudante recorreu da multa. “Mas, por mim, eu deixava por isso mesmo. Sei que estava errada e não vejo motivo para ficar recorrendo, recorrendo, recorrendo”, diz. Gabriela concorda com a proibição de dirigir alcoolizado, mas admite ter arriscado algumas vezes, mesmo com a lei. “Depois que fui pega, programo melhor meus programas e nunca mais dirigi depois de beber. Mas meus amigos viram o que aconteceu comigo e não mudaram os hábitos”, constata.

Crime

No DF, a fiscalização da lei seca é feita em conjunto pelo Detran e o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), da Polícia Militar. Ambos acreditam que o motorista está mais relaxado. O gerente de Fiscalização do Detran, Silvain Fonseca, atribui o aumento das punições a dois fatores. Parte dos condutores acredita que a fiscalização afrouxou e, com isso, voltou a beber e dirigir. A outra parte trocou os bares nas áreas centrais pelos estabelecimentos próximos de casa, acreditando que não seria pega. “Mas nenhuma das duas situações ocorre. Percebemos a mudança de hábito do condutor e mudamos a fiscalização. Além disso, dobramos o número de bafômetros e a PM tem mais de 100 equipamentos”, diz.

Para Fonseca, as suspensões das CNHs e o julgamento dos condutores processados por dirigir alcoolizado vão intimidar quem ainda se arrisca. “Apesar da divulgação da mídia, o boca a boca de quem teve a carteira suspensa ou passou pela audiência com o juiz começará a surtir efeito entre os que ainda se arriscam”, acredita.

Só o Detran aumentou de 16 para 36 o número de bafômetros. O BPTran totalizou 125 equipamentos. O subcomandante do batalhão, Major Alessandro Venturim, diz que muitos motoristas têm receio de fazer o teste, apesar de garantir que beberam só um pouquinho. “O condutor pensa que não vai fazer prova contra si mesmo. Mas o bafômetro pode ser uma prova a favor dele”, comenta.

Com o rigor da lei seca, mais motoristas têm apresentado recurso para evitar suspensão da carteira por 12 meses. Segundo o diretor de Controle de Veículo e Condutores do Detran, coronel Admir Santana, alguns recorrem até a última instância antes de entregar a CNH. “Eles não só recorrem mais como também procuram advogados para fazer a defesa. Tenho dito a esses advogados que, administrativamente, não há praticamente nenhuma chance de ganharem o processo de uma infração atestada com abordagem, laudo de constatação de embriaguez ou por meio do bafômetro”, comenta Santana. Dos 7.447 condutores flagrados desde 20 de junho do ano passado, 2.083 acabaram na delegacia porque o teste do bafômetro acusou índice igual ou superior a 0,3 miligrama por litro de ar expelido dos pulmões. Isso é considerado crime e vira processo judicial.
Autor: Adriana Bernardes
OBID Fonte: Correio Braziliense