Bares em MG temem a lei antifumo

Se o projeto de lei 3.035/09, que proíbe fumar em locais fechados, públicos ou privados, em Minas Gerais for sancionado pelo governador – o texto foi aprovado anteontem, em 2º turno, na Assembleia -, restaurantes e bares do Estado preveem ter um prejuízo inicial de 15% a 20% em seus lucros. A estimativa é do presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes e Bares de Minas Gerais (Sindihorb-MG), Paulo César Marcondes Pedrosa. ´Mas o segmento é criativo e saberá criar alternativas legais para recuperar os prejuízos´, destacou.

O que preocupa, segundo Pedrosa, é o que o setor terá que fazer para se adequar às mudanças. ´Esse ônus tem que ser repassado para indústria do tabaco. Tem que existir uma parceria´, disse.

Após a sanção e publicação da nova lei pelo governo do Estado, os estabelecimentos mineiros terão 120 dias para se adequar à mudança. Em locais cuja a estrutura ultrapasse 100 metros quadrados, deverão ser criados os fumódromos. Os espaços deverão ter barreiras físicas com arejamento suficiente, ou serem equipados com aparelhos que garantam a exaustão do ar. Os lugares com tamanho inferior a 100 metros quadrados deverão estabelecer horários exclusivos para fumantes.

De acordo com Thais Ciscotto, referência técnica em promoção da saúde da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, o objetivo é promover a saúde dos fumantes e não-fumantes. ´Trata-se de um trabalho preventivo. O tabagismo é uma dependência química, temos que criar alternativas para que, paulatinamente, o fumante abandone o vício´, explica. Segundo ela, a nova lei vem para controlar o uso do tabaco. Sobre os aparelhos que fazem a exaustão do ar, Ciscotto defende que ´não há uma comprovação científica que confirme que, com a instalação desses equipamentos, o ambiente esteja totalmente livre de toxinas´.

Para a pneumologista Adriana Carneiro, que preside a Comissão de Controle de Tabagismo da Associação Médica de Minas gerais, ´a lei é um retrocesso e não contempla a saúde dos fumantes passivos´. Conforme a pneumologista, os fumódromos são inadequados. ´Apenas barreiras físicas, ou a instalação de equipamentos exaustores, não garantem um ambiente sem toxinas. As pessoas que fumam deveriam deixar os estabelecimentos fechados, independentemente do tamanho do local´, assinala.

Ficam livres

Especializados. Apenas as tabacarias ou estabelecimentos similares – destinados especificamente à venda e ao consumo dos produtos destinados ao fumo – não estarão sujeitos à Lei Antifumo.

Números

R$ 6.000 é a multa máxima a ser aplicada, em Minas, pelo descumprimento da lei

R$ 12 mil é o valor total a ser pago em caso de reincidência

11 Estados brasileiros já aprovaram leis semelhantes sobre o fumo

120 dias terão os estabelecimentos para adaptação após sanção

Belo Horizonte

Projeto está pronto para ser votado em plenário
Depois de aprovar a lei em nível estadual, agora é a vez de Belo Horizonte estabelecer onde é permitido e proibido fumar. O projeto de lei nº 4/2009, de autoria da vereadora Neusinha Santos (PT), já passou pelas comissões e está pronto para ser votado em primeiro turno no plenário da Câmara Municipal.

A expectativa da vereadora é aprovar a proposta ainda em novembro – as reuniões no Legislativo da capital acontecem nos dez primeiros dias úteis do mês. Segundo Neusinha, o projeto já estava pronto há algum tempo, mas não havia sido colocado em votação justamente para esperar a aprovação da lei estadual.

´Agora nós vamos regulamentar a lei em nível municipal, com base na legislação estadual. Não teremos problemas, porque nosso projeto é exatamente igual ao aprovado na Assembleia Legislativa´, afirmou. (Marina Schettini)
Fonte OBID:Fernando Zuba, O Tempo