Lei para coibir drogas entre jovens

Uma lei sancionada pelo governador Eduardo Campos deve mexer com a rotina das casas de shows e de eventos em Pernambuco. A Lei nº 13.899, publicada ontem no Diário Oficial do Estado, institui a obrigatoriedade da inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas e substâncias ilícitas durante a realização de shows e eventos voltados para o público de até 21 anos (´micaretas´ e apresentações noturnas em geral). De acordo com o texto, que teve como base o projeto de lei do deputado Cleiton Collins, os donos das casas de shows teriam que pôr, em telões e banners, imagens e frases sobre os riscos do consumo de drogas lícitas e ilícitas.

As mensagens serão semelhantes às publicadas atrás dos maços de cigarro. Quem descumprir a determinação terá que pagar multa no valor de R$ 5 mil. Como a nova lei ainda não foi regulamentada, o governo está estudando qual órgão será responsável pela fisicalização da norma.

Segundo o deputado Cleiton Collins, acolocação de mensagens educativas em shows pode coibir o consumo de drogas entre jovens de até 21 anos. ´Decidi encaminhar o projeto de lei após reuniões realizadas com entidades que cuidam de adolescentes envolvidos com drogas. Eu já fui usuário e sei que os shows e eventos são ambientes que motivam o consumo dessas substâncias. Mas precisamos mostrar aos jovens, que ainda estão formando seu caráter, como terminam os consumidores de drogas. Principalmente os de crack, que está fazendo vítimas a cada dia no país´, justificou o hoje pastor Collins. Ele explicou que nos eventos culturais e esportivos onde não houver telões, as mensagens serão repassadas por áudio.

A criação das frases de efeito ficará sob responsabilidade do programa Pacto Pela Vida, do governo estadual. A ideia é aliar os textos com cenas impactantes, de pessoas com complicações causadas pelas drogas. Os donos de casas de shows entrevistados pelo Diario aprovaram a medida. E apostam que a nova lei vai pegar. A proprietária do Espaço Aberto, Cláudia Jeane, disse que já repassa mensagens educativas no telão de sua casa noturna, localizada no bairro do Prado, Zona Oeste do Recife.

´Nós exibimos textos sobre os cuidados com o meio ambiente e sobre a proibição da venda de bebidas a menores de 18 anos. Por isso, acredito que não teremos dificuldades com essa nova lei. Colocaremos as mensagens contra as drogas sem problemas´, garantiu. Através de sua assessoria de imprensa, o Haras Boa Viagem também informou que cumprirá a nova determinação, colocando banners nas laterais do espaço destinado aos shows. Procurada pela reportagem, a maior casa de shows do estado, a Chevrolet Hall, não se posicionou sobre o assunto até o fechamento desta edição, às 21h.

A lei que prevê a inserção obrigatória de mensagens contra as drogas em shows não é novidade no Brasil. No Paraná, uma determinação semelhante já entrou em vigor, através de um projeto de lei do deputado estadual Mauro Savi. No Mato Grosso, ação igual também foi implantada. Lá, além dos textos repassadosatravés de telão e banners, há entrega de panfletos em eventos e até na porta dos cinemas.

Saiba Mais

– A Lei nº 13.899 foi instituída na última terça-feira. Ela institui a obrigatoriedade da inserção de mensagens educativas em telões ou banners sobre o uso de drogas e substâncias entorpecentes durante a realização de shows

– O público-alvo da campanha são os adolescentes e jovens pernambucanos de até 21 anos

– A lei foi sancionada, mas ainda será regulamentada. Não há prazo para isso acontecer

– Até lá, o Poder Executivo vai determinar que órgão ou órgãos serão responsáveis pela fiscalização da lei

– A multa prevista para quem descumprir a determinação é de R$ 5 mil

– O projeto de lei que originou a medida é de autoria do deputado Cleiton Collins
Fonte OBID: Mirella Marques, Diário de Pernambuco