Lei antifumo: PUC pode ser interditada por 48h

Instituição foi flagrada duas vezes com indícios de fumo em local proibido; outros três estabelecimentos estão na mesma situação No total, 405 locais foram multados nos três primeiros meses da nova legislação

O desrespeito à lei antifumo pode levar a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) a ser fechada por 48 horas. Isso é o que prevê a legislação no caso de estabelecimentos flagrados pela terceira vez permitindo o consumo de tabaco em seu ambiente interno.

Como os fiscais da lei antifumo já encontraram por duas vezes indícios de consumo de cigarro no interior do campus, os quais renderam, respectivamente, multas de R$ 792 e R$ 1.585, a próxima punição, se houver reincidência, é a interdição temporária.

Por conta disso, a reitoria enviou e-mail a todos os alunos da universidade pedindo que respeitem a lei. Pelo teor da mensagem, bitucas encontradas em locais onde o fumo é proibido foi o que levou às penas.

Outros três estabelecimentos – uma casa de eventos e dois bares – correm risco de fechar por reincidência.

A Secretaria Estadual da Saúde não informou quais são os estabelecimentos que podem ser fechados, mas, segundo O Estado de S. Paulo, dois são do interior e o outro, como a PUC, é da capital.

Procurada ontem, a secretaria informou que, se houver reincidência, esses estabelecimentos, terão dez dias para recorrer da punição. No total, 405 multas foram aplicadas por descumprimento à lei no Estado desde 7 de agosto, quando a legislação passou a vigorar. l

Justiça libera fumo em festa privada

Decisões na Justiça estão liberando o fumo em ambientes fechados de uso coletivo no Estado. A lei antifumo proíbe o uso de tabaco nessas circunstâncias. Uma das decisões foi conseguida por um casal para uma cerimônia de casamento. A Justiça permitiu que eles e os convidados fumassem no evento, na Vila Olímpia, na zona sul, pois entendeu que, como o salão foi alugado para um evento particular, tornou-se um ambiente privado. Com isso, nem a fiscalização foi autorizada a entrar. O Estado vai recorrer da decisão.
Fonte:Destak Jornal / UNIAD – Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas