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Governador veta projeto de lei antifumo em Mato Grosso

O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), vetou uma versão de lei antifumo proposta pela Assembleia Legislativa do Estado.

O projeto de lei, de autoria do presidente da Assembleia, José Riva (PP), já havia sido aprovado em 30 de setembro pelos deputados estaduais.

Para Blairo, a proposta é inconstitucional e “extrapola” a competência do Estado.

Nos moldes das regras que já foram aprovadas nos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro e cidades como Florianópolis -que instituiu ontem uma lei similar-, o projeto proibia o consumo de “cigarros, cigarrilhos, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno” em ambientes de uso coletivo “total ou parcialmente fechados”.

Pela lei, ficaria proibido fumar em áreas comuns de condomínios, casas de espetáculo, lanchonetes e casas noturnas.

A proposta, segundo o governador, despreza a “norma geral que regula a matéria”. Ele citou uma lei federal de 1996, que proíbe o fumo “em recinto coletivo”, mas permite nos fumódromos.

De acordo com Blairo, a proposta só poderia ser aprovada caso houvesse no Estado alguma peculiaridade que justificasse um “tratamento normativo diferenciado” -o que, segundo ele, não estava especificado na proposta de lei apresentada.

Riva afirmou que a lei era mais urgente em Mato Grosso do que em São Paulo, que é “mais rico” e “possui uma rede hospitalar bem mais ampla” para atender pacientes com problemas relacionados ao consumo do cigarro.
Autor:Matheus Pichonelli, da Agência Folha
Fonte: UNIAD – Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas