Lei Antifumo está em vigor em todo o estado do Rio

Rio de Janeiro. O Sindicato de Bares, Hotéis e Restaurantes (SindRio) obteve, na noite de anteontem, liminar que suspende a lei estadual que proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo no Estado do Rio. A lei começou a vigorar ontem. Assinada pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, Luiz Henrique Marques, a decisão beneficia os cerca de 2.000 estabelecimentos filiados à entidade.

O governo estadual, porém, já informou que vai recorrer da decisão por meio da Procuradoria Geral do Estado. De acordo com a decisão aceita pela Justiça, o Estado não tem competência para legislar sobre o tema e, além disso, existe uma lei federal em vigor, menos restritiva, mas que respeita a saúde do fumante passivo.

A lei estadual antifumo proíbe fumar em ambientes fechados e criar fumódromos ou áreas reservadas para fumantes. Pelo menos 200 agentes da Vigilância Sanitária do município foram para as ruas ontem fiscalizar se os estabelecimentos estão cumprindo a lei. A concentração maior é no Centro, Barra da Tijuca e zona Sul.

O governo do Estado criou o Disque Rio Sem Fumo (0800 022 0022) para quem quiser fazer denúncias. Quem insistir em fumar em locais não autorizados está sujeito à multa de R$ 3.000 a R$ 30 mil.

Curitiba

Hoje entra em vigor na capital do Paraná a lei que proíbe o fumo em bares, restaurantes, casas noturnas e qualquer outro recinto fechado de uso coletivo.
Autor: Editoria Brasil
OBID Fonte: O Tempo