Comissão da Câmara aprova punição a motorista que se negar a fazer bafômetro

Projeto faz diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o texto-base do projeto que trata de alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Resta ainda a votação de destaques para que o projeto seja liberado para votação no plenário da Casa.

O principal destaque do texto-base é a maior rigidez contra o motorista que dirigir embriagado. Com o projeto, mesmo quem se negar a fazer o teste do bafômetro poderá ser levado para a delegacia e estar sujeito a pena de detenção.

A decisão será do agente de trânsito, que poderá alegar notórios sinais de embriaguez, como sonolência, hálito de álcool, dificuldade de equilíbrio, entre outros. Pela legislação atual, a chamada Lei Seca, os motoristas que não fazem o teste têm a carteira apreendida, o carro retido, recebem uma multa, mas estão livres de processo penal. A intenção do relatório da deputada Rita Camata (PSDB-ES) é que mesmo estes motoristas fiquem agora sujeitos a uma pena que pode chegar a até três anos de prisão de acordo com o código de trânsito. Atualmente, só quem faz o teste e tem nível alto de embriaguez está sujeito a prisão.

O texto aprovado também proíbe a circulação de motos em corredores das vias por entre os carros e converte o valor de multas de Ufirs para Reais e as corrige pela inflação. A votação de destaques, marcada para a próxima terça-feira (01/12) vai debater ainda temas como o aumento de penas para crimes de trânsito e multas maiores para excesso de velocidade.
Autor:Eduardo Bresciani Do G1
Fonte:UNIAD – Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas