Projeto de lei que proíbe fumo em locais fechados será votado por comissão do Senado quarta-feira

Nesta quarta-feira, 02/12, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal vota projeto de lei de autoria do Senador Tião Viana que visa proibir totalmente o consumo de produtos de tabaco em recintos coletivos.O diretor-geral do INCA, Luiz Antonio Santini, enviou carta aos senadores da CCJ justificando porque o projeto de lei deve ser aprovado.

Dez estados brasileiros e diversos municípios já possuem leis que instituíram recintos coletivos livres da fumaça do tabaco, garantindo à seus cidadãos ambientes com ar mais puro e saudável. No entanto, esses avanços têm sido questionados judicialmente, pois a Lei Federal 9.294/1996 ainda permite fumódromos nos recintos coletivos, o que a Organização Mundial da Saúde considera ineficaz para proteger a saúde da população das mais de 4.700 substâncias tóxicas presentes na fumaça de produtos do tabaco.

O Projeto de Lei nº 315/2008 pretende sanar este problema e colocar o Brasil ao lado de países, como Estados Unidos, Inglaterra, Uruguai, Itália, Portugal, Irlanda, Tailândia, Japão e França, que já proibiram totalmente o consumo de cigarros e outros produtos derivados do tabaco nos recintos coletivos, como bares, restaurantes, empresas, teatros, etc.

Após apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a votação terminativa do Projeto de Lei se dará na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Fonte:INCA – Instituto Nacional de Câncer, Ministério da Saúde