Fumante em local proibido será retirado pela polícia, prevê projeto

Associação de Bares e Restaurantes reclama e diz que projeto aprovado pela Câmara não foi amplamente discutido.

A lei antifumo aprovada nesta terça-feira, 22, pelos vereadores de Campo Grande prevê até o uso de força policial para retirar fumante se ele insistir em consumir tabaco em locais proibidos. A lei proibe fumo em ambientes coletivos, públicos ou privados, total ou parcialmente fechados.

A Associação dos Restaurantes (Abrasel) diz que faltou debate mais amplo sobre a lei aprovada pelos vereadores. O presidente da Câmara, Paulo Siufi (PMDB), no entanto, diz que o debate foi travado em nível nacional. “Muitas pessoas mandaram e-mail elogiando a iniciativa da Câmara de Campo Grande”, disse.

De acordo com o projeto, que se for sancionado ainda deve ser regulamentado para definir sanções e punições, ambientes como bares, lanchonetes, boates, restaurantes, hotéis entre outros estabelecimentos públicos, deverão advertir aos fumantes sobre a lei e a sua obrigatoriedade. Neste locais deverá ser colocado um aviso de proibição em espaço visível que contenha telefone e endereço do órgão municipal responsável pela fiscalização. Caso haja descumprimento, a força policial poderá ser utilizada para retirar o fumante do local.

Para Elena Ferreira, 47 anos, fumante desde os 15, a lei é muito arbitrária, “claro que eu tenho que respeitar as pessoas que não fumam, mas o fumante não é um marginal para que a policia tenha que ser chamada”.

O presidente da Abrasel, Paulo Ortiz, reconhece que a lei antifumo, em vigor em São Paulo e outros centros do país, chegaria em Mato Grosso do Sul, mas acha que deveria ter sido realizada audiência pública, até para aperfeiçoamento do projeto.

“Eu sabia que esta lei ia chegar mais cedo ou mais tarde em Campo Grande. Uma pena é ter sido aprovada sem um consenso geral, nem fomos chamados para discutir, acho que alguns ambientes como boates serão prejudicados com essa lei”, criticou.

Juliano Wertheimer, dono do Barbaquá – Botequim & Mercearia “a condição de espaço do bar já determinava uma prática antifumo, a lei é boa porque irá regular isto. O bom cliente sabe a sua parcela de responsabilidade em um ambiente público”.

A legislação só não será aplicada em alguns casos específicos como em locais de cultos religiosos em que o uso de produto fumígeno faça parte do ritual; instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista; vias públicas e espaços ao ar livre; residências; e estabelecimentos destinados especificamente ao consumo no próprio local de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno.

De acordo com o projeto, a lei será aplicada precedida de uma ampla campanha educativa realizada em meios de comunicação, que esclarecerão sobre os deveres, proibições e sanções impostas por esta lei, além da nocividade do fumo à saúde.
Autor:Escrito por Site TVMorena.com.br
Fonte:UNIAD – Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas