CGS alerta sobre proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores

“A legislação é clara e considera crime a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Tem legislação federal e estadual neste sentido”. O alerta foi feito pelo promotor de Justiça Márcio Schlee Gomes aos proprietários de trailers que atuam na beira da praia e nas avenidas do balneário Cassino, na manhã de ontem, durante reunião promovida pelo Comitê Gestor Social (CGS) do Rio Grande. O encontro, realizado na Sociedade Amigos do Cassino, objetivou discutir a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e pedir a colaboração destes comerciantes.

Conforme o promotor, há cartazes sobre essa proibição que podem ser afixados nos trailers e servir de respaldo aos comerciantes para negarem bebida a menores. Gomes ressaltou que a punição para o descumprimento da legislação é de multa de 1000 UFIRs (em torno de R$ 2 mil) e suspensão do alvará por 30 dias. No caso de reincidência da infração, o proprietário do estabelecimento terá o alvará cassado definitivamente. “Precisamos de fiscalização, mas principalmente da conscientização e colaboração dos comerciantes para mantermos nossa juventude resguardada. Queremos a praia lotada, que vocês (os proprietários de trailers) estejam comercializando seus produtos, mas não para crianças e adolescentes”, salientou.

Gomes acrescentou que o CGS está fazendo um pacto entre instituições e que, se ocorrerem denúncias de venda de bebidas alcoólicas a menores, serão investigadas. “A colaboração que pedimos é que vocês se abstenham de vender bebida alcoólica para menores”, destacou. Os participantes foram convocados para a reunião pelo Ministério Público Estadual.

De acordo com o secretário municipal de Cidadania e Assistência Social e coordenador do Comitê, Leonardo Salum, o encontro objetivou unir esforços para planejar e executar ações de combate ao uso de álcool por menores. Salum observou que o caminho para a entrada dos jovens nas drogas ilícitas começa justamente com as lícitas, através do consumo de álcool e tabaco. “Por isso trazemos a nossa preocupação e pedimos o apoio de todos para essa conscientização”, disse.

O secretário municipal da Fazenda, Edes Andrade, relatou que está sendo feito um trabalho mais intenso no sentido de que todos tenham alvará e trabalhem dentro da legislação. Isso porque a não existência do alvará favorece as infrações, como a venda de bebidas alcoólicas a menores.

O titular da 3ª Delegacia de Polícia, localizada no Cassino, Elione Lopes, lembrou que os pais também não podem fornecer bebidas alcoólicas aos filhos menores. Conforme ele, o papel da Polícia Civil é apurar os crimes penais, atuando após o crime ser praticado. Explicou que, quando a Polícia Civil encontra um adolescente bebendo, ele é encaminhado à delegacia como vítima e para identificação de quem vendeu a bebida e responsabilização dos pais. A Brigada Militar colocou o número 190 à disposição para denúncias.

No final da reunião, foi aberto espaço para os participantes se manifestarem e esclarecerem suas dúvidas. Participaram da reunião dezenas de proprietários de trailers. Além das autoridades já citadas, também estiveram na mesa coordenadora da reunião representantes da Secretaria Especial do Cassino (SEC), da Brigada Militar e do Conselho Tutelar.
Fonte:Jornal Agora/ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)