Prefeitura de Campinas amplia Tolerância Zero

O programa Tolerância Zero da Prefeitura de Campinas, realizado somente na região central da cidade, será estendido a todo o município. A decisão foi tomada pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) após analisar os resultados obtidos durante as operações no ano passado. Segundo dados da Administração, 44 dos 160 estabelecimentos comerciais vistoriados foram lacrados e 721 moradores de rua foram credenciados, contribuindo para a redução dos índices de criminalidade na cidade.

O programa, uma espécie de força-tarefa municipal realizada em parceria com as polícias Civil e Militar, visa combater o descumprimento da ordem social atuando em diversas frentes, como na fiscalização de estabelecimentos, abuso do solo público, perturbação do sossego público e a segurança aos cidadãos. Para sua ampliação, porém, todas as instituições envolvidas terão de fazer um levantamento identificando todos os pontos a ser combatidos, assim como sua localização. “Não dá para sair ‘limpando’ tudo. Então, as ações terão de ser programadas e pontuais”, disse o coordenador do programa, o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Carlos Henrique Pinto.

Ontem, durante a primeira reunião de trabalho dos integrantes do programa, foram acertados os procedimentos para dar início à nova empreitada. Com ares de uma nova política pública de ordenamento social, os integrantes das instituições discutiram novos pontos a ser tratados dentro do programa. O que ficou definido é que, a partir de agora, as antenas de telefonia móvel e de transmissão de dados também serão objeto de fiscalização. O objetivo é dar regularização aos equipamentos conforme previsto em lei municipal.

Resultados

De acordo com Carlos Henrique Pinto, todos os estabelecimentos vistoriados “são cenários que, de alguma forma, acabam fomentando a delinquência, o consumo de drogas e a exploração e o abuso de crianças”. Dos 44 estabelecimentos lacrados, apenas quatro, segundo ele, conseguiram cumprir as exigências para voltar a funcionar. O restante permanece em situação irregular.

“Sobre essas lacrações, temos que considerar ainda que, durante a operação do Tolerância Zero, só fazemos a notificação e damos 20 dias para regularização. Diante do resultado, concluímos que a grande maioria são clandestinos ou são constantes descumpridores das regras mínimas que dão garantias ao consumidor”, disse.

Dos moradores de rua, 546 são de outros municípios. “Alguns são conhecidos como ‘trecheiros’, que são os artesãos, artistas que apenas passam pela cidade. Outros são induzidos a vir para cá por parte do município onde estavam. Há aqueles que vêm em busca de trabalho e acabam nas ruas e, finalmente, existe os que se disfarçam de moradores de rua para traficar drogas ou promover a prostituição, entre outros crimes”, explicou. “O diferencial do trabalho está no resultado obtido, de que 68% das pessoas cadastradas tiveram algum tipo de encaminhamento, até para o recâmbio para a cidade de origem”, disse Henrique Pinto.

Apoio

Pela primeira vez presente a uma reunião de trabalho do Tolerância Zero, o delegado seccional de Campinas, Paulo Tucci, veio trazer a informação de que o diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior de Campinas (Deinter-2), Paulo Afonso Bicudo, quer e apoia a ampliação do programa para todo o município. “Por meio dessa ação conjunta, percebemos que as ações policiais ficam mais eficientes. Antes, tínhamos apenas a polícia. Agora, temos a polícia e a polícia administrativa, que é a Prefeitura, que pode exercer seu poder e completar todo o procedimento que visa combater o crime”, disse Tucci.

O delegado seccional aposta tanto na iniciativa que marcou para a próxima semana um encontro entre os integrantes do programa e todo seu efetivo de delegados em Campinas. “Quero que todos os delegados tenham conhecimento da ação e que identifiquem cada integrante, junto do seu papel, para fazer um bom trabalho em conjunto. Isso (o encontro) nada mais é do que a consolidação de uma parceria que deu certo, que é a de combater a violência e a criminalidade em conjunto, por diversas frentes”, disse. A Polícia Militar (PM), representada pelos comandantes dos batalhões espalhados pela cidade, também demonstrou apoio à continuidade e ampliação das ações.

SAIBA MAIS

O programa Tolerância Zero, que engloba a operação Bom Dia, Morador de Rua, é realizada por diversos órgãos municipais, da Administração direta e indireta, em parceria com as policias Civil e Militar, conforme estabelecido no decreto 16.823, de 2009.
Fonte:Correio Popular/ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)