Procuradoria recorre à Justiça por remédio gratuito contra o tabagismo

O MPF (Ministério Público Federal) em Marília entrou com ação civil pública na Justiça para obrigar o SUS (Sistema Único de Saúde) a garantir o fornecimento gratuito de remédios de combate ao tabagismo na região.

A iniciativa da Procuradoria atende a denúncias de insuficiência dos medicamentos fornecidos pela rede de saúde local. Questionado pelo MPF, o Departamento Regional de Saúde de Marília alegou que, apesar de ter estrutura adequada para o tratamento dos pacientes, a cidade não recebe a quantidade de medicamentos necessários para suprir a demanda.

De acordo com informações do MPF, para o primeiro trimestre de 2010, a quantidade de medicamentos prevista pelo Ministério da Saúde para ser entregue ao município é de 9.492 adesivos de nicotina, 2.580 comprimidos de bupropiona e 690 gomas de mascar. O Departamento Regional de Saúde de Marília informou que a quantidade necessária para o tratamento de tabagismo, segundo o protocolo técnico do Instituto Nacional do Câncer, seria de 18.000, 14.400 e 5.866, respectivamente.

Na ação, com base na legislação que regulamenta o Programa Nacional de Controle do Tabagismo, o MPF pede que a União seja condenada a, num prazo de 60 dias, adquirir e encaminhar aos municípios da Subseção Judiciária Federal de Marília a quantidade necessária de medicamentos para tratamento adequado do tabagismo, de acordo com o indicado pelo Departamento Regional de Saúde de Marília.

Para o procurador da República Jefferson Aparecido Dias, autor da ação, o envio da quantidade certa dos medicamentos é imprescindível, pois o tabagismo é reconhecido como doença epidêmica, resultante da dependência da nicotina.

“A dependência da nicotina é causa de muitas enfermidades, onde se destacam doenças cardiovasculares, o câncer e as doenças respiratórias. Fornecer a quantidade correta dos medicamentos que auxiliam o combate ao tabagismo faz o poder público economizar com essas enfermidades” ressaltou Dias
Fonte:Última Instância-Da Redação/UNIAD – Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas