Entrevista com Tânia Cavalcante – Programa Nacional de Controle do Tabagismo

Coordenadora Nacional do Programa de Tabagismo, Tânia Cavalcante é uma das pessoas com atuação mais importante na área de políticas públicas relacionadas ao uso de produtos derivados do tabaco. Confira a primeira parte da entrevista concedida ao Boletim Eletrônico da Abead, sobre o Programa Nacional de Controle do Tabagismo.

De acordo com a página do Programa Nacional de Controle do Tabagismo e outros Fatores de Risco de Câncer, dos cerca de 1,25 bilhões de fumantes no mundo, mais de 30 milhões são brasileiros. Este número é bem expressivo. Ao que se deve essa grande quantidade de fumantes no país?

Infelizmente, essa página ainda não foi atualizada. No final do ano passado foram divulgados os resultados da pesquisa especial sobre tabagismo (Petab) realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com o IBGE. Essa pesquisa foi realizada como parte da PNAD ( Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e representa um marco, pois foi a pesquisa nacional mais abrangente sobre tabagismo e nos dá informações também sobre os efeitos das diferentes ações do Programa Nacional de Controle do Tabagismo.

De acordo com essa pesquisa hoje temos no Brasil mais ex-fumantes do que fumantes (26 milhões X 24 milhões). E a proporção de fumantes acima de 15 anos foi de 17%. Isso significa que tivemos um grande decréscimo no tabagismo, pois em 1989 uma pesquisa similar conduzida pelo IBGE mostrou que 32% da população acima de 15 anos era fumante.


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A pesquisa do IBGE também mostrou um alto nível de conhecimento da população sobre os riscos do tabagismo, um importante efeito das advertências nas embalagens em motivar os fumantes a deixarem de fumar, um alto grau de motivação dos fumantes para deixar de fumar. Enfim, os dados dessa pesquisa refletem importantes efeitos positivos das diferentes medidas adotadas como parte do Programa Nacional de Controle do Tabagismo, que envolve um conjunto de ações sinérgicas de caráter educativo, legislativo, econômicos e assistenciais.

Por exemplo, o programa hoje conta com campanhas de divulgação anuais, estratégias para captação de espaços gratuitos para disseminar informações na mídia, estratégias para mediação de leis como a que proibiu a propaganda dos produtos de tabaco nos grandes meios de comunicação e o patrocínio de eventos culturais e esportivos, a criação da Anvisa tendo como atribuição regular tanto os produtos de tabaco quanto os seus conteúdos, emissões e atividades de promoção desses produtos.

Também conta com ações para apoiar fumantes a deixarem de fumar, que vão desde aconselhamento por telefone através do Disque Saúde, até a implantação do tratamento para cessação do tabagismo gratuito no SUS. E, sobretudo, esse programa tornou-se uma política de Estado. Isso aconteceu em 2005, quando o Congresso Nacional aprovou a ratificação da adesão do Brasil à Convenção Quadro para Controle do Tabaco, o primeiro tratado internacional de saúde pública que congrega medidas intersetoriais para redução do tabagismo e suas graves consequências.

Hoje o Brasil conta com uma Comissão Interministerial para Implementação desse tratado. Essa Comissão é presidida pelo Ministro da Saúde e tem o Inca como secretaria Executiva. Fazem parte dessa comissão os Ministérios da Fazenda, o do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, da Educação, da Justiça, do Meio Ambiente, das Comunicações, das Relações Exteriores, da Justiça, do Planejamento, do Trabalho e Emprego, a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas, a Secretaria de Políticas Especiais para Mulheres, dentre outros.

Graças a essa comissão, aumentos de preços e impostos sobre os produtos de tabaco vêm acontecendo nos últimos 3 anos. Paralelamente, temos uma maior interação das ações de saúde e educação nas escolas, intensificação do combate ao mercado ilegal de tabaco, promoção e alternativas para os pequenos agricultores envolvidos na produção de fumo, dentre outras ações que passaram a fazer parte do leque de medidas adotadas nacionalmente.

Um dado muito importante é que o Programa conta com um grande apoio da sociedade civil, que tem se tornado cada vez mais ativa no enfrentamento dos obstáculos colocados pela indústria do tabaco frente as medidas adotadas para redução do consumo e no controle social do próprio governo na adoção das medidas necessárias para o controle do tabagismo.

No entanto, a mesma pesquisa do IBGE nos mostra grandes desafios. O tabagismo tem se concentrado nas populações de menor renda e escolaridade. O acesso ao tratamento para deixar de fumar ainda está longe do ideal. Apesar de existir uma lei para proteger todos dos riscos do tabagismo passivo, temos ainda uma boa parcela da população exposta a esse risco. Dados dessa pesquisa também sugerem que a maior parte dos que continuam a fumar são os que têm um maior nível de dependência. Isso coloca mais pressão sobre o SUS, no sentido não só de ampliar o acesso ao tratamento para deixar de fumar, como aperfeiçoá-lo no sentido de um atendimento mais direcionado aos fumantes com alto nível de dependência e, dentre esses, os que provavelmente têm comorbidades psiquiátricas. Esse é um grande desafio que precisa ser compartilhado com a Política Nacional de Saúde Mental.

Uma pesquisa Datafolha, feita para a Aliança de Controle do Tabagismo (ACTbr), mostra que 85% da população de São Paulo defende que o fumo deve ser banido total ou parcialmente de restaurantes, bares e casas noturnas. Isso inclui uma grande parcela seja dos próprios fumantes. Por que eles também defendem que o fumo seja banido de locais públicos?

Porque hoje existe na população um alto grau de conhecimento dos graves riscos do tabagismo passivo, inclusive por parte dos fumantes. E a maior parte desses também quer parar de fumar. Enfim, no Brasil houve uma importante mudança nas representações sociais do tabagismo, que passou de um consumo glamoroso, charmoso e refinado para um comportamento rechaçado por toda a sociedade. Também há o entendimento por boa parcela dos fumantes de que foram vítimas de estratégias enganosas para atraí-los ao consumo de um produto cuja imagem positiva foi construída e disseminada por anos, com o objetivo de atrair legiões de consumidores adolescentes incautos, que em determinado momento de suas vidas se viram prisioneiros de uma dependência e de um consumo que não só coloca em risco as suas próprias vidas como a vida de terceiros, os fumantes passivos.

Os mecanismos de prevenção adotados em países como Inglaterra e Estados Unidos são diferentes? Há algum fator cultural que deve ser levado em conta?

O que acontece é que nesses países tem sido mais fácil vencer o lobby da indústria do tabaco do que aqui no Brasil. Somos o segundo maior produtor de fumo, e o maior exportador de fumo. A forte influência política da indústria do fumo entre parlamentares brasileiros, tanto em alguns estados que produzem fumo como no Congresso Nacional, já se manifestou em diferentes momentos, quando medidas de controle do tabagismo que dependem da aprovação de leis são encaminhadas. A ratificação da Convenção Quadro pelo Congresso Nacional foi uma grande queda de braço entre a saúde pública e os interesses de companhias de fumo, que veem a implementação das medidas dessa Convenção como uma ameaça aos seus negócios.

Somos também um mega país com um amplo mercado jovem, tudo o que uma companhia de tabaco precisa para sua expansão econômica. Então aqui eles fazem de tudo para impedir medidas que contrariem seus interesses, que são diametralmente opostos aos interesses de saúde publica: reduzir o consumo de produtos de tabaco.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)