Lei antifumo completa um ano, multa e muda hábitos

Dados da regional da Vigilância Sanitária (Visa) Estadual revelam que a população parece ter assimilado a regra, cuja fiscalização efetiva começou em 7 de agosto de 2009. Nos últimos cinco meses, apenas duas multas foram aplicadas por irregularidades constatadas em fiscalizações em Sorocaba, contra 35 lavradas nos meses anteriores.

Apesar de não revelar o número de agentes que atuam na cidade, a diretora técnica da Vigilância Sanitária Regional, Sônia Maria de Andrade Siqueira, garante que a fiscalização continua em estabelecimentos como bares, boates, restaurantes, escolas, museus, áreas comuns de condomínios e hotéis, casas de shows, açougues, padarias, farmácias, supermercados, shoppings, repartições públicas, hospitais e táxis.

Levantamentos referentes a todo o Estado também são vistos com otimismo pela Secretaria de Saúde. O último balanço revelou que desde o início da Lei foram registradas 736 autuações por desrespeito à norma. Dessas, 374 multas foram aplicadas na cidade de São Paulo e 362 no interior. No período, foram realizadas 322.033 ações de fiscalização (83.235 na capital paulista e 238.798 no interior). Desde o início da implantação da lei, o índice de cumprimento à norma em estabelecimentos de todas as regiões manteve-se superior a 99%. Cerca de 500 fiscais da Vigilância Sanitária e do Procon foram treinados para a fiscalização que ocorre diariamente, em diferentes horários, incluindo nas madrugadas.

Por ser uma das cidades-sede da campanha, fiscais das vigilâncias estadual e municipal integram as equipes encarregadas das vistorias. “Houve resistência no começo. Fumantes ficavam bravos e os donos de bares tentavam registrar seus empreendimentos como tabacarias, mas até esse tipo de local não está livre da Lei. Agora os fiscais são recebidos com muita gentileza e os ambientes estão mais saudáveis”, declarou Sônia Maria, que considera baixo o número de autuações, tendo em vista o tamanho da cidade.

Outros 32 municípios do interior têm a campanha gerenciada pela regional de Sorocaba. Nessas localidades, a fiscalização é realizada somente por equipes compostas por agentes da Visa municipal. Por este motivo, desde o último dia 1.º agentes do Estado que trabalham em Sorocaba têm percorrido toda a região, com o objetivo de atestar e fazer levantamentos com base na fiscalização em cada cidade. Na última terça-feira foi a vez de Itapetininga, quando os agentes percorreram bares, restaurantes e casas noturnas, das 18h até meia-noite, sem que registrassem irregularidades.

Em evento na quarta-feira, o secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, declarou que a lei alcançou a perfeição e atualmente serve de exemplo a outros Estados brasileiros que estudam a possibilidade de implantar medidas semelhantes. “É com muita satisfação que verificamos os índices de cumprimento da lei. Um ano depois de sua assinatura, fica ainda mais claro que foi um enorme acerto enfrentar, desta forma, um problema tão sério como o do tabagismo passivo. As pessoas, fumantes e não fumantes, compreenderam a importância e os benefícios, para a saúde pública, de manter os ambientes coletivos livres do tabaco”, finalizou.

Cai o nível de poluição

A melhora de ambientes que antes conviviam com o fumo foi comprovada cientificamente nesta semana. Estudo do Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas, em cerca de 700 estabelecimentos do Estado, como bares e restaurantes, revelou que houve queda de 73,5% nos níveis de monóxido de carbono no interior desses ambientes. Nas casas noturnas, o nível do poluidor em áreas totalmente fechadas antes de a legislação vigorar era de 5,02 partes por milhão e atualmente caiu para 1,35 ppm. A medição em trabalhadores não fumantes teve queda de 52,6% na contaminação do organismo por CO2, cuja média passou de 7,22 ppm para 3,29.
Fonte:Jornal Cruzeiro do Sul/ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)