Pesquisa revela que lei antifumo de São Paulo melhorou qualidade do ar em bares e restaurantes

A lei antifumo, em vigor há nove meses no Estado de São Paulo, reduziu em média 72% da nicotina presente no ar em bares e restaurantes. É o que comprova a pesquisa feita pela Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) em estabelecimentos comerciais da capital e divulgada na quarta-feira (5/5) pelo jornal Diário de São Paulo. A notícia é um dado importante às vésperas da votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado sobre o Projeto de Lei nº 315/08, que proíbe o fumo em ambientes fechados, após a aprovação em março pela Comissão de Constituição e Justiça.

A pesquisa da ACT foi iniciada em junho e julho de 2009 (antes da lei ser implantada) com a coleta de dados sobre a presença da nicotina no ar em 16 bares da zona oeste de São Paulo. Em novembro e dezembro – com apenas dois meses de vigência da lei – uma nova coleta comprovou que os níveis de nicotina tinham diminuído em 94% em um bar, enquanto em outros 7 a redução foi igual ou superior a 80%.

O Projeto de Lei nº 315/08, que tem o apoio do Ministério da Saúde, proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público. Do ponto de vista da política tabagista, essa é uma das prerrogativas básicas da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, primeiro tratado internacional de saúde pública desenvolvido sob a chancela da Organização Mundial da Saúde (OMS), e do qual o Brasil é signatário desde 2005.

Doze estados já aprovaram leis estaduais, vários municípios também, mas é necessário que uma lei federal dê respaldo a essas iniciativas. A legislação estadual antifumo no Paraná e no Rio de Janeiro, por exemplo, foi contestada recentemente em duas ações diretas de inconstitucionalidade propostas pela Confederação Nacional do Turismo, CNTur. A Procuradoria Geral da República, no entanto, apresentou dois pareceres ao Supremo Tribunal Federal nos quais se manifestou favorável à constitucionalidade das leis antifumo aprovadas nesses estados, argumentando que o fato de o Brasil ter assinado e ratificado a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco mudou o panorama legal (saiba mais). Com a aprovação do tratado, o país se compromete a respeitar suas disposições, que exigem ambientes públicos 100% livres de fumaça e não admitem os espaços reservados para fumantes.

Atualmente, a Lei Federal 9.294/96 proíbe o fumo em recintos coletivos, mas permite fumar em áreas destinadas exclusivamente a esse fim, desde que o local seja devidamente isolado e com arejamento conveniente – os chamados fumódromos. O Projeto de Lei nº 315/08 acaba com essas áreas, uma vez que pesquisas realizadas pelo INCA e a mais recente da ACT em São Paulo atestam que não há níveis seguros de exposição à fumaça do tabaco e nenhum sistema eficiente de ventilação capaz de impedir que a fumaça atinja os demais ambientes, destinados a não-fumantes.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão justifica o banimento do fumo passivo como uma grande conquista de saúde pública. “Há profissionais, como os garçons, que não fumam e trabalham em ambientes expostos à fumaça. O INCA já fez um estudo mostrando que o impacto do fumo passivo é muito sério”, ressalta.
Fonte:INCA – Instituto Nacional de Câncer, Ministério da Saúde