Venda de álcool para menores será punida com perda do alvará

Estabelecimentos que venderem bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes em Curitiba poderão perder o alvará. O plenário da Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem, em primeiro turno, por unanimidade, o substitutivo ao projeto de lei do vereador Tico Kuzma que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que venderem – ou permitirem o consumo de – bebidas, cigarros e outros produtos potencialmente causadores de dependência química e psíquica a menores de 18 anos.

A punição administrativa começa com a simples advertência, aumentando nos casos de reincidência: multa de R$ 1 mil, em seguida multa de R$ 2 mil e, por fim, a cassação do alvará. O projeto deverá ser aprovado em segundo turno hoje à tarde, em votação simbólica, e seguirá para o prefeito Luciano Ducci. A prefeitura já se declarou favorável à medida.

Fiscalização ainda não está definida
O texto da lei não define qual será o órgão municipal responsável pela fiscalização, mas Tico Kuzma afirma que não há necessidade de regulamentação. “Será como a lei antifumo: depois que o prefeiro sancionar, o próprio Executivo definirá como será feita a fiscalização”, diz.

Reportagem denunciava venda
Há dois anos, em maio de 2008, uma reportagem da Gazeta do Povo comprovou que as regras do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) relativas à venda de álcool a crianças e adolescentes era burlada em Curitiba. Com o consentimento dos pais, o jornal pediu a dois adolescentes de 16 anos que tentassem comprar bebidas em três bares, um posto de combustível e um supermercado. Apesar das placas que avisavam sobre a proibição em dois dos estabelecimentos, os adolescentes compraram cerveja e aguardente – ninguém pediu a eles que exibissem documentos. Em um dos bares, a atendente chegou a incentivar o consumo.

Kuzma alega que a proposta tem a intenção de proteger a criança e o adolescente. “Estudos mostram que o álcool leva ao consumo de outras drogas, como a maconha, a cocaína e o crack”, afirmou. “Além disso, incentiva a prática sexual e o estupro. Também está associado a acidentes de trânsito”, argumentou. Em um aparte, durante a sessão, a vereadora Noêmia Rocha destacou a relação entre bebida alcoólica e violência doméstica. “Cassar o alvará é pouco”, avaliou.

Antes da votação, o vereador Jair Cézar defendeu a consolidação do projeto com leis municipais já existentes, que proíbem o consumo de bebidas em postos de combustíveis e em escolas – não só para menores, mas também para maiores de 18 anos. Ao discursar na tribuna, Juliano Borghetti, por sua vez, manifestou-se contrário à punição.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Notur­nas (Abrabar), Fábio Aguayo, contestou a legitimidade da medida. “O adolescente pode falsificar o documento, o adulto pode comprar e fornecer ao menor, ou um funcionário que queira se vingar do patrão pode vender a bebida. Como isso vai ser fiscalizado?”, questionou, classificando a proposta como demagógica. Depois dos debates, os parlamentares chegaram a um consenso. “Não queremos prejudicar os comerciantes”, argumentou o autor do projeto. Segundo Kuzma, na fiscalização deverá prevalecer o bom-senso. “Se o menor de 18 anos falsificou documento para comprar bebida, o comerciante não será punido”, exemplificou.
Autor: Ari Silveira
OBID Fonte: Gazeta do Povo