STJ reafirma que males do fumo não geram indenização

O Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que males circulatórios e até a morte de fumantes inveterados não geram indenizações por danos morais. Por unanimidade, a 4ª Turma do tribunal – presentes quatro dos cinco ministros – negou, nesta terça-feira, dois pedidos de indenização que, somados, custariam quase R$ 3 milhões à fábrica de cigarros Souza Cruz. A empresa recorria contra decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

No último dia 27, a mesma turma acolhera recurso da empresa contra outro acórdão do tribunal gaúcho, que condenara a Souza Cruz a pagar R$ 490 mil à viúva, aos filhos e netos de um ex-fumante. Foi a primeira vez em que um tribunal superior entendeu que os fumantes correm o risco de adquirir doenças pulmonares, inclusive o câncer, por sua própria conta, até por que o consumo de cigarros não é ilegal, e não se pode provar, em juízo, o nexo causal entre esse hábito e a conseqüência morte.

No primeiro recurso julgado pelo STJ nesta terça-feira, familiares de Luiz Vilmar Borges Pinto alegavam que ele morrera em decorrência de doenças respiratórias, adquiridas pelo consumo sistemático de cigarros produzidos pela Souza Cruz. A ação indenizatória foi negada na primeira instância, mas os familiares de Luiz Vilmar ganharam a apelação ao TJRS.

A segunda ação rejeitada na sessão desta terça-feira da turma do STJ tinha sido proposta em 2001, por um ex-viciado, Michel Eduardo da Silva Martins, que atribuía os seus males respiratórios aos cigarros do mesmo fabricante. Ele dizia desconhecer os riscos associados ao consumo de cigarros, que era vítima de “propaganda enganosa” da empresa, e pretendia uma indenização de R$ 300 mil – que lhe foi concedida, tanto pelo juiz de primeiro grau, como pelo TJRS, ao negar apelação da Souza Cruz.
Autor: Luiz Orlando Carneiro
OBID Fonte: JB Online