Industria de Cigarro poderá ter que indenizar o SUS

O governo quer acionar na Justiça a indústria do tabaco para que ela pague indenização ao SUS (Sistema Único de Saúde) pelos custos do Estado com o tratamento médico dos fumantes. A medida, prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano, que deve ser votada pelo Congresso na semana que vem, enfrenta oposição de fabricantes de cigarro, que a consideram inconstitucional, e de congressistas do Sul, região produtora de fumo.

Se for aprovada, a diretriz valerá para todo o ano de 2011 -período de vigência da LDO e prazo que a União terá para entrar com as ações- e dependerá de um estudo, ainda não elaborado pelo Ministério da Saúde, sobre os custos das doenças relacionadas ao cigarro no SUS.

Segundo o ministério, há cerca de 50 doenças relacionadas ao fumo. Em levantamento de 2007, e baseado nas enfermidades cancerígenas, cardiovasculares e respiratórias, o Instituto do Câncer estimou em mais de R$ 350 milhões o impacto do tratamento médico com internação no sistema público. O ministério considera o valor subestimado.

O projeto foi criado pelo senador Tião Viana que justifica: “Essa é uma maneira de estimular o levante contra o uso do tabaco”. A Souza Cruz, maior fabricante do país, argumenta que o SUS é custeado “por meio da arrecadação de tributos”, e que é uma das “dez maiores pagadoras” de impostos do Brasil.
Autor: Da redação
OBID Fonte: Folha de Londrina