Entrevista com Maria Luiza Rizzotti – Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas


OBID entrevista a Secretária Nacional de Assistência Social, Maria Luiza Rizzotti, sobre o investimento de R$ 100 milhões, neste ano, na Expansão Qualificada do Cofinanciamento Federal dos Serviços Socioassistenciais – uma das ações imediatas do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas.

No que consiste a rede de serviços socioassistenciais? Quais as diferenças entre CRAS E CREAS?

A rede de serviços socioassistenciais, com o porte do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), está dividida em níveis de complexidade de proteção.
Então temos a proteção básica, com os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), onde é feita a oferta de serviços de proteção; como gestão de benefícios, acompanhamento sociofamiliar, a atenção às famílias com idosos ou pessoas com deficiência, a articulação com a rede local e com as demais políticas. A partir disso é possível realizar a leitura das potencialidades dos serviços postos, para fornecer apoio às instituições e as organizações coletivas que existam nas regiões e bairros em que os CRAS estão inseridos. O CRAS é o primeiro serviço onde uma família, ou indivíduo em situação de necessidade pode procurar proteção.
Na rede de proteção especial, nós temos a média e a alta complexidade. Na média complexidade, os serviços mais importantes são os CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Soccial). A alta complexidade, congrega os serviços de acolhimento institucional de curta e média permanência, os antigos abrigos.
Os CREAS atendem àquelas famílias que tem agravos de vulnerabilidade, aqueles indivíduos ou famílias, que perderam o vínculo familiar, estão em situação de violência, em situação de rua, em situação de abandono; pessoas que, de algum modo, além da condição de vulnerabilidade também perderam direitos. Um exemplo é o adolescente que está na rua, não tem mais acesso à escola, não tem acompanhamento, caso seja um usuário de drogas e álcool, ou aquele que está cumprindo uma medida socioeducativa; efnfim, o CREAS tem esta perspectiva acolher de forma mais específica, uma demanda que agrega a vulnerabilidade, perda de direitos e de vínculos.

Quem pode procurar os CRAS e CREAS e o que é necessário para receber atendimento?

O CRAS foi pensado sob a lógica de famílias referenciadas, então dependendo do porte do município, para cada CRAS são de 2.500 a 5.000 famílias referenciadas. Então, como diz a Lei a Política de Assistência Social deve ser prestada a todos os que dela necessitar, portanto ele tem às portas abertas a todos.
Antigamente não se sabia onde encontrar o assistente social, se a pessoa estava em situação de vulnerabilidade e precisava da atenção da assistência. Hoje, já é possível identificar o lugar onde está a política de assistência social, responsável por atender a família, o indivíduo, a comunidade, nas suas necessidades.

Qual a importância de se articular a rede de assistência social à rede de saúde?

O primeiro grande motivo para que aconteça esta articulação é que a assistência social compõe o tripé da seguridade, assim como a saúde e a previdência. Naturalmente, os serviços ofertados no âmbito municipal são a saúde a assistência social.
A assistência social se propõe a garantir a proteção social e partindo do pressuposto de que proteção social não se faz por uma única política, é importante compreender que é necessária a articulação às demais políticas públicas.
Por isso, é obvio que nós estamos tratando de uma articulação com a saúde, que é central, mas nós também poderíamos falar da importante articulação com a educação, com a cultura, com o trabalho, com a habitação e com outras políticas, porque a complexidade da proteção, da melhoria da qualidade de vida ou do desenvolvimento social das famílias, só se faz absolutamente integrado. Nenhuma política consegue por si só garantir tamanho propósito, tamanho objetivo, que é a proteção.

Em que consiste a Expansão Qualificada do Cofinanciamento Federal dos Serviços Socioassistenciais?

Esta expansão se dará na rede de proteção básica e na rede de proteção especial. Na rede de proteção básica, a idéia é que nós possamos instalar um CRAS em todos os municípios do Brasil. Isso significa uma projeção de instalação ainda pra este ano de mais 1.835 CRAS em municípios brasileiros. Até ontem (dia 24), 1.336 municípios já haviam se inserido no sistema, solicitando o serviço que estamos oferecendo, o que significa uma adesão maciça. Então, isso significa que todos os municípios brasileiros vão ter um serviço de proteção básica, ou seja a porta de entrada e os primeiros atendimentos da política de assistência social.
Para os CREAS nós temos algumas novidades. A primeira é de que todos os municípios de até 20 mil habitantes vão passar a ter pelo menos um CREAS. Em alguns municípios serão mais. Vamos ter mais 1.025 CREAS cofinanciados pelo Governo Federal. Hoje já são 640 municípios os que aderiram a nova expansão. Lembrando os municípios que estão se inscrevendo de imediato são aqueles que tem condições de instalar de imediato um CREAS com equipamento exclusivamente público governamental, o é fator limitante uma vez que em grande parte a rede de proteção especial é articulada a rede não governamental.
Temos ainda um oferta de mais 773 CREAS que aplicam medidas socioeducativas. E além desses, 99 CREAS destinados exclusivamente a atenção de população em situação de rua, dos quais 65 municípios já aderiram em todo o Brasil.
Então é importante destacar o tamanho da rede. No caso do CRAS ela se torna quase que universal, na medida que em que todo o cidadão vai ter um na sua cidade. No caso do CREAS, toda a cidade acima de 20 mil habitantes, ou em situação de vulnerabilidade, passará a ter CREAS. Além disso, a especialidade dos CREAS em medida socioeducativa e em população de rua também acresce na qualificação da rede.

Os municípios que ainda não aderiram precisam fazer o que para aderir?

Os que aderiram de imediato e estão com a situação dentro do exigido, vão começar a receber o repasse em julho. Os demais que ainda não aderiram, nós só vamos poder fazer o repasse a partir de outubro em função do período eleitoral. De qualquer modo eles continuam com a oportunidade da adesão.

Quanto às equipes que atuam nos serviços socioassistenciais, há previsão de capacitação para estes profissionais? Como ocorrerá esta capacitação?

Ocorre um cofinanciamento, porque o município tem a sua contrapartida e o Estado, que também é um importante ente federado e deve participar deste propósito, também contribui. Mas de qualquer forma, com a injeção de recursos federais o município pode fazer melhorias no seu serviço.
A capacitação dos profissionais é um programa que o Ministério do Desenvolvimento Social e a Secretaria de Assistência Social já vem fazendo historicamente, por meio da produção de cadernos sobre a atenção em que se propõem tantos os CRAS quanto os CREAS. Serão lançados ainda cadernos de outros temas tratados neste âmbito. Enfim, acho que o recurso que nós aplicamos nos municípios tem muitas funções como a de estruturar o serviço, de garantir o funcionamento, e de aprimorar o trabalho com a capacitação dos profissionais. Com a aprovação do Projeto de Lei do SUAS que está em tramitação, nós vamos poder inclusive utilizar o recurso para a contratação de pessoa, o que também melhora a qualificação da equipe.

De que forma a expansão dos serviços socioassistenciais está inserida no Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas?

Como a política de assistência social tem a sua centralidade na família e o uso de crack e outras drogas acaba trazendo uma nova problemática para dentro das relações familiares, nós nos dispusemos enquanto política pública de assistência a atender, em parceria com a saúde, aquilo que nos cabe.
Então o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade e com agravos desta vulnerabilidade causados por integrantes usuários de drogas, deve ser prestado integrado ao serviço ofertado pela rede de saúde. Temos que garantir que a família do usuário de crack e outras drogas encontre na rede de assistência social, tanto no CRAS quanto no CREAS, a atenção necessária naquele momento em que precisa se fortalecer para poder acolher e proteger o seu ente que está em processo de acompanhamento pela rede de saúde.

O Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas prevê também a expansão da rede de saúde no atendimento aos usuários e dependentes de drogas e seus familiares. Há alguma orientação especial aos municípios para que a expansão dos dois serviços ocorra de forma a buscar maior integração?

Um dos cuidados que nós tivemos ao pensar a expansão foi mapear a rede que a saúde tem. Onde estão aos CAPS (Centro de Atenção Psicosocial) e os outros serviços da saúde, para que nós pudéssemos instalar um serviço nosso lá. Portanto, haverá um reforço a mais para que todo o novo serviço possa se integrar e apropriar também quanto à informação, para que o conhecimento potencialize o diálogo e a ação entre a rede de saúde e a de assistência social no atendimento ao usuário e dependente do crack e outras drogas.
Autor: Assessoria de Imprensa / Foto: Ana Nascimento – MDS
Fonte: OBID