Promotores de Justiça focam ações na prevenção do consumo precoce de bebidas alcoólicas

Promotores de Justiça que fazem parte da Comissão Permanente da Infância, Juventude e Educação (COPEIJE) têm compartilhado seus trabalhos desenvolvidos na prevenção ao consumo precoce de bebida alcoólica.

Ações de caráter educativo e punitivo têm sido realizadas nacionalmente, dando cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange à proibição da venda, à criança ou ao adolescente, de bebidas alcoólicas e de outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.

São discutidas estratégias para proibir a propaganda de bebidas, que também é considerado um fator de risco para o consumo do álcool na infância. O Projeto “Prevenir para Construir uma Sociedade de Paz”, do Centro Operacional da Infância de Rondônia, disponibiliza folders e cartazes para a conscientização de que a bebida alcoólica é um tipo de droga e causa dependência e, portanto, seu consumo deve ser evitado por crianças e adolescentes.

A proposta é evitar ou cessar o consumo precoce, prevenindo também o consumo de outras drogas. Quanto a proibição da venda de bebida alcoólica o CAO-INF adverte através de cartazes, dando destaque também à proibição da venda do tabaco a crianças e adolescentes. O material gráfico tem sido utilizado em ações realizadas pelas Promotorias de justiça de todo o Estado.

Por meio de Termos de Ajustamento de Conduta, empresas fabricantes e distribuidoras de bebidas alcoólicas se comprometem a divulgar em folders, sites e cartazes a proibição de venda ou entrega de bebida alcoólica a criança e adolescente.

Da mesma forma, os proprietários de estabelecimentos comerciais denunciados da prática ilegal são notificados a comparecerem à Promotoria da Infância, para firmarem Termo de ajustamento de conduta (TAC), nos quais se comprometem a realizar campanhas publicitárias abordando os malefícios da bebida alcoólica para crianças e adolescentes, bem como sua proibição legal.
Autor:
OBID Fonte: Ministério Público de Rondônia