Editais para leitos e serviços de atenção a usuários de crack são publicados

As regras para que os municípios de todo o Brasil possam ser beneficiados com os 6.120 leitos, previstos no Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, foram publicadas hoje (dia 23) no Diário Oficial da União. A abertura dos editais foi anunciada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira, dia 20, no Palácio do Planalto, em Brasília.O Governo Federal vai repassar aos municípios de todo o Brasil mais de 140 milhões de reais para a ampliação da rede de atenção integral a usuários de crack e outras drogas, com a oferta de mais de 6 mil leitos e a capacitação de profissionais.

Além de leitos os editais prevêem ainda a ampliação dos serviços de atenção e a qualificação dos profissionais da rede. Para aderirem à oferta os municípios devem atender as regras e os procedimentos previstos nos instrumentos normativos. Serão investidos mais de 140 milhões provenientes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e do Ministério da Saúde.

De acordo com a Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas – Adjunta e Coordenadora do Plano, Paulina Duarte, “o enfrentamento do uso indevido de drogas requer uma articulação forte e permanente entre os Governos Federal, Estadual, Municipal e sociedade civil para que juntos possamos enfrentar esse problema que é de todos e que atinge a todos”, afirmou.

Do total de leitos, 3.620 serão criados na rede pública de atenção à saúde, nos hospitais, Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) e nas Casas de Acolhimento Transitório. Além destes, o Governo Federal vai oferecer mais 2.500 leitos públicos para acolhimento em Comunidades Terapêuticas, articuladas com a rede dos Sistemas Único de Saúde (SUS) e de Assistência Social (SUAS).

A expansão da rede de atenção integral para usuários de crack e outras drogas irá além do aumento do número de leitos – os municípios terão mais 50 CAPS AD, com funcionamento 24 horas. Além disso, para os municípios com populações menores de 20.000 habitantes serão ofertados 225 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs), para que possam dar inicio a formação das suas redes de atenção aos usuários de crack e outras drogas

Além de ampliada, a rede de atenção integral para usuários de crack e outras drogas também será qualificada, por meio da capacitação continuada dos diferentes profissionais e equipes das redes públicas de saúde e de assistência social em prevenção, tratamento e reinserção social de usuários de crack e outras drogas. Para que isto ocorra serão criados, em parceria com instituições públicas de ensino superior, 30 Centros Regionais de Referência e 50 Programas de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET).

Ampliação do número de leitos

Serão investidos R$ 64.051.200,00 com a criação de 6.120 novos leitos , destinados à internação e acolhimento de usuários de crack e outras drogas. Destes, 2.500 leitos serão disponibilizados em Hospitais Gerais, integrantes da rede local de serviços de saúde, especialmente para tratamento de intoxicação aguda, quadros de abstinência e complicações clínicas e/ou psíquicas associadas de acordo com protocolo de manejo. Outros 2.500 leitos serão implantados em Comunidades Terapêuticas, que constituem serviços de acolhimento, em regime de residência a pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de crack e outras drogas, sem comprometimento clínico grave.

Tabela de distribuição do número de leitos ofertados na rede de atenção integral para usuários de crack e outras drogas

Total de Leitos 6120
Hospital Geral 2500
Comunidade Terapêutica 2500
CAPSad 24 horas 600
Casa de Acolhimento Transitório 520

CAPS AD regionais 24 horas

A fim de ampliar a capacidade de atendimento municipal, serão destinados R$ 30.480.000,00 para a implantação de 50 novos CAPS AD III, que funcionam durante 24 horas, todos os dias da semana, com 600 novos leitos para internação. Esta nova modalidade de serviço atenderá a municípios de grande, médio e pequeno porte. Cada serviço será responsável por uma população em torno de 200 mil habitantes. Municípios pequenos poderão se juntar para a implantação de CAPS AD III regionais.
O CAPS AD 24 horas é um serviço que promove o acompanhamento clínico, o tratamento ambulatorial e a internação de curta duração de pessoas com transtornos relacionados ao uso de crack e outras drogas.

Casas de Acolhimento Transitório

Serão constituídas, ainda, 40 Casas de Acolhimento Transitório (CAT), equipadas com 520 novos leitos psiquiátricos totais, onde serão investidos R$ 16.080.000,00. Esse serviço será destinado a abrigar, em período integral por até 40 dias, usuários de crack e outras drogas em situação de vulnerabilidade social e risco ou excluídos do convívio familiar. O encaminhamento ao CAT deverá ser feito, prioritariamente, pela rede de atenção psicossocial (CAPSad), sempre articulada com a rede de assistência social.

Estruturação da Rede Básica de Atenção à saúde

Nos municípios com até 20.000 habitantes, serão estruturados 225 Núcleos de Apoio à Saúde da Família – (NASF). Esse serviço será constituído, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por equipes de profissionais de saúde e agentes comunitários treinados para realizar a primeira abordagem e intervenção junto a usuários de crack e outras drogas, cujo investimento totalizará R$ 16.200.000,00, objetivando o incentivo aos pequenos municípios para a estruturação da Rede Básica de Atenção à Saúde.

Capacitação Profissional

No escopo das ações que articulam e integram o fluxo de atendimento a usuários de crack e outras drogas, está contemplada a criação de 30 Centros Regionais de Referência de Formação Permanente e a instituição de 50 módulos do Programa de Educação pelo Trabalho para Saúde (PET), destinados à capacitação continuada dos diferentes profissionais que atuam nas redes de atenção à saúde e assistência social a usuários de crack e outras drogas, com a participação de estudantes de graduação bolsistas. Além disso, todos esses profissionais terão acesso a curso específico na área de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de usuários de crack e outras drogas ofertado em modalidade à distância pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. O investimento empregado para o aprimoramento profissional pretendido ficará na ordem de R$ 14.102.136,00.

Tabela de ações conforme instrumento normativo e recursos destinados:

2500 leitos em Hospital Geral Portaria MS R$40.051.200,00
2500 leitos Comunidades Terapêuticas Edital MS/GSI/SENAD R$ 24.000.000,00
50 CAPsAD 24 horas Portaria MS R$ 30.480.000,00
225 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs) Portaria MS R$ 16.200.000,00
40 Casas de Acolhimento Transitório Edital MS/GSI/SENAD R$ 16.080.000,00
30 Centros Regionais de Referência de Formação Permanente Edital GSI/SENAD/MS R$ 9.000.000,00
50 Programas de Educação pelo Trabalho para Saúde (PET) Edital MS/GSI/SENAD R$ 5.102.136,00

TOTAL DE RECURSOS R$140.913.336,00

Conteúdo dos editais e portarias:
Edital Comunidades Terapêuticas
Edital Casas de Acolhimento Transitório
Edital Centros Regionais de Referência
Portaria Hospital Geral
Tabela de Procedimentos para Leitos em Hospital Geral
Portaria CAPsAD 24 horas
Tabela de Procedimentos para CAPsAD 24 horas
Portaria Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs)
Autor: Assessoria de Imprensa
Fonte: OBID