Lei funciona sem nenhuma multa em Florianópolis

A lei antifumo pegou em Florianópolis sem nenhuma multa ter sido aplicada. Segundo dados da Secretaria da Saúde da Capital, 222 notificações foram feitas, todas em caráter de orientação. A fiscalização, sob responsabilidade da Vigilância em Saúde, abrange um universo de 23 mil estabelecimentos.

Para o diretor da Vigilância em Saúde de Florianópolis, Anselmo Granzotto, o fato de nenhuma multa ter sido aplicada é positivo:

– Multas funcionam, mas se elas não precisam ser dadas é melhor.

A lei de Florianópolis, que entrou em vigor no dia 25 de março, proíbe o uso de cigarros e derivados do fumo em qualquer espaço de uso coletivo, tanto público quanto privado. Segue uma tendência internacional contra um dos produtos mais maléficos à saúde. Ele é fator determinante de duas das maiores causas de morte por todo o mundo – as doenças cardiovasculares e o câncer.

São Paulo foi o Estado pioneiro no enfrentamento de forma eficaz ao cigarro. A lei, que entrou em vigor em agosto do ano passado, acabou até com os fumódromos. Antes, havia uma norma federal, de 1996, que proibia o consumo em recintos públicos fechados, mas autorizava a criação de áreas para os fumantes.

Florianópolis não é a única cidade do Estado a restringir o cigarro. Das 10 maiores, oito seguiram o exemplo de São Paulo. A última a entrar na batalha foi Joinville, que aprovou uma lei na terça-feira. Para entrar em vigor ela precisa ser sancionada pelo prefeito Carlito Merss.

A fiscalização na Capital é feita de duas formas: por denúncia, como as 33 que foram feitas por meio da ouvidoria, ou pela rotina dos vigilantes. Cada vez que visitam um estabelecimento, eles verificam o cumprimento da lei e distribuem cartazes.

Donos de bares e restaurantes também não têm reclamado. É o que afirma o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Santa Catarina (Abrasel-SC), Fábio Queiroz:

– Grande parte dos restaurantes já fazia o que pede a lei. Foi mais difícil para bares, que perderam uma parte dos clientes no início. Mas, depois, isso foi recuperado em parte.
Autor:
OBID Fonte: Diário Caratrinense