Lei valerá a partir de dezembro em P.Castello Branco

Prefeito deverá sancionar a Lei que restringe o consumo de cigarros na próxima semana.

Deve entrar em vigor no mês de dezembro a Lei Municipal que proíbe o consumo de cigarros em locais fechados, de uso coletivo, em Presidente Castello Branco. A matéria foi aprovada na Câmara de Vereadores, em segundo turno, na semana passada. O projeto deve ser sancionado pelo prefeito Cláudio Sartori, a partir da da próxima semana.

Durante os próximos 90 dias, um trabalho de orientação será feito nas escolas e comunidades do interior sobre essas restrições que serão impostas para o consumo de cigarro. O prefeito Cláudio Sartori explica que a Vigilância Sanitária fará a fiscalização sobre a aplicação dessa Lei. Um dos principais pontos é a aplicação de multa de 100 UFIRs, tanto para o estabelecimento quanto para o fumante, em caso de descumprimento.

Essa Lei que restringe o consumo de cigarros em lugares fechados já está em vigor em outros municípios da região do Alto Uruguai Catarinense. Sartori diz que a iniciativa em se criar esse Projeto de Lei surgiu através de um abaixo-assinado que foi feito pelos alunos do Ensino Médio das Escolas Municipais e entregue para a Prefeitura.
Fonte:Rádio Aliança/ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)