Decisão do STJ sobre punição pela lei seca causa polêmica

O Superior Tribunal de Justiça derrubou uma ação contra um motorista por entender que ele não é obrigado a produzir provas contra si mesmo, soprando o bafômetro ou fazendo exame de sangue.

Jornal Nacional – Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça pôs em cheque a punição de motoristas pela chamada lei seca. Quem conta é a repórter Cláudia Bomtempo.

Nove e meia da noite em Brasília. A blitz está próxima a bares. O policial nem precisa explicar muito. A lei seca está em vigor há mais de dois anos.

Mas vários motoristas se recusam a fazer o teste do bafômetro. Neste caso, o policial apreende a carteira e abre processo administrativo. “Como ele se negou, eu não tenho prova material pra prendê-lo”.

Um caso parecido foi parar na Justiça, que derrubou uma ação contra um motorista que tinha sinais de embriaguez, dirigia na contramão e se recusou a fazer o teste.

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o motorista não é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Não estaria obrigado, portanto, a soprar o bafômetro nem a fazer exame de sangue, exigências da lei para comprovar o uso do álcool. Sem essas provas, não há como punir.

Na decisão final, o STJ diz que depois que a lei seca estabeleceu dosagem máxima de álcool no sangue, os sinais externos de embriaguez não contam mais como prova contra o motorista.

Desde a implantação, em 2008, foram feitos em todo o país um 1,780 milhão testes de bafômetro em rodovias federais e que cortam muitas cidades.

“Foi de extrema importância, sim. Isso você vê nos números, não tem o que discutir”.

Este ano, até setembro, 980 mil testes foram feitos e 8.9 mil motoristas, presos. Só na cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o governo do estado, a lei seca evitou que mais de cinco mil pessoas morressem ou se ferissem no trânsito.

Mas ainda há risco nas ruas. Na blitz de quinta, em Brasília, o bafômetro acusou álcool demais no teste de uma motorista, que acabou presa.

“Corremos um sério risco de que as mortes continuem aumentando, já que a lei seca foi um fator preponderante para a redução de mortes no Brasil inteiro”, afirmou Laura Beatriz, promotora de Justiça – DF.
Fonte:UNIAD – Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas