Bares e Boates começam a se adaptar a Lei Antifumo

No dia 1º de novembro, inicia fiscalização. Algumas casas noturnas já se adaptaram.

Está acabando o período de tolerância para quem ainda não conseguiu se acostumar com a lei antifumo.

A partir do dia 1º de novembro, a tentativa de oferecer ambientes mais limpos e saudáveis aos clientes vai se tornar uma realidade – e a própria população pode ajudar a Vigilância Sanitária e o Procon a garantir o cumprimento das normas. No próximo mês, no entanto, a fiscalização ainda não deve ser tão rígida. A intenção não é criar uma “caça às bruxas”, e sim conscientizar para garantir que todos entendam como adotar a nova conduta.

Segundo a lei nº 5675, que proíbe o consumo de produtos fumígenos em locais coletivos de lazer, nem mesmo uma área fechada destinada aos fumantes resolve o problema. As únicas exceções são os ambientes abertos em que não haja manipulação alimentar. Os estabelecimentos, inclusive, devem fixar uma placa informando a proibição e os telefones do Procon (Programa de Proteção ao Consumidor) e da Vigilância Sanitária, responsáveis pela fiscalização.

Desta forma, os próprios frequentadores têm a possibilidade de denunciar alguma irregularidade, em qualquer um dos dois órgãos. No Procon, há a possibilidade de fazer uma denúncia formal – para registrar a reclamação, é preciso levar ao instituto a identidade e o CPF, além de um cupom fiscal ou nota em que estejam registrados a data e a hora do atendimento. Após a formalização, um fiscal do Procon deve visitar o local e apurar a denúncia. “Nós somos um órgão de defesa do consumidor, então só iremos fiscalizar através de denúncias”, explica o diretor do Procon, Adilson Macário de Oliveira Júnior.

Conscientização continua

Já a Vigilância Sanitária está programando uma ronda pelos estabelecimentos, para garantir a regularização dos locais que ainda não se adaptaram. “No início, queremos fazer mais um trabalho educativo, inclusive com material gráfico. Ainda assim, acreditamos que o trabalho não seja tão difícil, pois a população e as casas de comércio já aceitaram a mudança. Hoje, o fumante passou a ser inconveniente”, ressalta o sub-gerente da Vigilância Sanitária, Marco Antônio da Costa. Na Vigilância, as reclamações podem ser feitas pelo telefone 0800-6420-156.

Se as denúncias forem confirmadas, o estabelecimento será autuado e um processo administrativo terá início. Os proprietários terão direito de defesa, mas caso as penalidades sejam aplicadas após o processo, uma multa deverá ser paga – o valor, segundo Macário, varia de acordo com o padrão da empresa e a movimentação contábil. No quadro, confira como alguns estabelecimentos da região estão se adequando à lei.
Fonte:O Correio do Povo/ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)