Sem ´bebida pública´

Gazeta de Ribeirão
Nem na rua e nem na praia – Na Câmara dos Deputados se discute uma lei que impedirá o uso de álcool em áreas livres e prevê até a detenção.

Depois da lei que proíbe o cigarro em áreas de uso comum, um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados torna contravenção penal o consumo de bebida alcoólica em locais públicos, como ruas, praças, parques e praias. A punição prevista para desobediência à determinação é detenção de 10 dias a um mês ou multa. Apesar de ainda estar em discussão, o projeto já levantou polêmica. Segundo a justificativa apresentada pelo autor da medida, o deputado federal Talmir Rodrigues (PV-SP), a lei iria minimizar os malefícios provocados à saúde pelo consumo excessivo ou abusivo de bebidas alcoólicas e desestimular o hábito de ingeri-las em excesso.

Entre os consumidores, o projeto não foi nem um pouco bem-vindo. “Acho ridícula essa ideia, mas do jeito que as coisas andam até acredito que ela seja aprovada”, diz o maquiador Gilvan José dos Santos, de 38 anos. “É lei do cigarro, lei seca, agora mais essa novidade. Parece que estamos voltamos ao regime militar, onde tudo é controlado e proibido”, reclama o garçom Ricardo dos Santos Ferreira, de 32 anos. “Estão querendo privar a população de tudo. Estamos nos tornando robôs”, diz o autônomo Alexandro Luiz Ferreira, de 32 anos. “Bebida é diversão e socialização. A lei vai impedir isso”, afirma o sushiman Wagner Henrique Mariano.

Mesmo para quem não bebe, o projeto não foi visto com muita simpatia. “Não faz muito sentido tirar a liberdade da população desse jeito”, afirma a pedagoga Diane Moreira, de 30 anos. “Acho que as pessoas precisam ter responsabilidade com a bebida, mas não há necessidade de uma lei para impor isso”, diz a vendedora Simone Ruhman, de 29 anos. Mas o projeto também encontrou um defensor. “Acho que poderá ter resultados e reduzir o consumo. Com a punição, eu ia pensar duas vezes antes de beber”, afirma o auditor contábil Jonathas Queiroz de Amorim, de 24 anos.

Segundo o deputado, o objetivo da proposta é despertar a reflexão de toda a população sobre os males que o álcool pode causar. “É uma lei que ainda precisa ser trabalhada, mas certamente vai complementar a Lei Seca, que reduziu 25% dos acidentes nas estradas”, diz. “O foco desse novo projeto seria combater principalmente o alcoolismo que tem abarrotado os hospitais psiquiátricos do País. Mas, desde já, vai abrir uma discussão sobre esse problema que provoca tanto mal para a sociedade”, diz Rodrigues.

Efeito contrário

Para o psicólogo Rogério Gomes Neto, do Instituto de Terapia e Estudo do Comportamento Humano, a lei poderia provocar um efeito contrário. “Espero que não seja aprovada, porque quanto mais se restringe, maior é a sensação de ansiedade e de privação. A tendência é aumentar o desejo de ingestão do álcool.” Segundo Gomes, o consumo excessivo ou o alcoolismo podem ser evitados de forma mais democrática. “Um controle maior do governo sobre a publicidade e formas de comunicação que incentivam o consumo e ações educativas nas escolas seriam formas menos radicais de minimizar os problemas com o álcool”, afirma o psicólogo.

Segundo Antônio Nery, diretor do Centro de Estudo e Terapia de Abuso de Drogas da Universidade Federal da Bahia (Ufba), a medida vai contra os direitos individuais e não vai prevenir o alcoolismo. “É um projeto infundado e sem sustentação. O alcoolismo leva de 10 a 20 anos para se instalar e não é uma medida como essa que vai impedir alguém de se tornar alcoólatra.” Nery destaca a Lei Seca como medida eficiente. “Essa sim é uma lei séria, que salva vidas e onde o cumprimento deveria ser garantido pelos poderes públicos”, completa o diretor.

A probabilidade de aprovação é posta em prova pelo próprio autor do projeto. “Talvez ela não seja aprovada porque vivemos em um país tropical, mas certamente levará a população a uma sensibilização e pode até ser que futuramente venha a ser adotada por uma prefeitura ou algum Estado, como outras leis”, diz Rodrigues.

A lei seca

A Lei 11.705, mais conhecida como Lei Seca, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, provocou mudanças de hábitos da população brasileira. Desde junho de 2008, o consumo de qualquer quantidade de bebida alcoólica por condutores de veículos ficou proibido. Antes, era permitida a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sengue, o equivalente a 2 copos de cerveja. Além de multa de R$ 995, a lei prevê a perda do direito de dirigir e a retenção do veículo de quem cometer a infração.

Em outros países, há até chibatadas

Apesar de parecer absurda, a ideia de proibir o consumo de bebida alcoólica em vias públicas não é exclusiva do Brasil. Em muitos países europeus, asiáticos e nos Estados Unidos a medida funciona e as penas às vezes são severas. Na França, próximo a Torre Eiffel, as placas informam aos visitantes desinformados que é proibido consumir bebidas nas vias. Na Malásia, a pena para quem for flagrado bebendo na rua é de chicotadas. No ano passado, a modelo Kartika Sari Dewi Shukarno foi condenada a receber 6 chibatadas por beber cerveja em público, mas a punição foi revertida para a prestação de serviços comunitários. Em vários estados dos Estados Unidos, o consumo de álcool em vias públicas é vetado. “Na primeira metade do século 20, foi instituída a Lei Seca nos Estados Unidos e, nesse período, nunca se bebeu tanto na história daquele país. Quanto maior a restrição, maior o desejo de consumo”, diz o psicólogo Rogério Gomes Neto.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)