Ministros da Saúde do Mercosul apoiam medidas de controle do tabagismo do Uruguai

Ministros da Saúde do Brasil, Chile, Paraguai, Uruguai e Argentina se reuniram em Brasília para discutir o fortalecimento de políticas conjuntas de saúde no Mercosul. Um dos temas centrais da 29ª reunião dos Ministros foi as recentes iniciativas da indústria do tabaco para reverter e desestimular os avanços obtidos pelos países na implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. A reunião foi realizada dia 12.

O Uruguai é alvo de ação movida pela empresa Phillip Morris. Em fevereiro deste ano, o Uruguai determinou que as advertências sanitárias sobre os malefícios do tabagismo ocupem 80% da superfície das embalagens de produtos de tabaco, e que cada marca de cigarro tenha somente uma forma de apresentação ao consumidor, com um único nome e cor.

A Phillip Morris entrou com ação contra a medida num tribunal de arbitragem do Banco Mundial, alegando violação de acordo de investimento celebrado entre Uruguai e Suíça, sob o argumento de que as restrições estabelecidas pela legislação uruguaia ferem seu direito de propriedade intelectual sobre suas marcas.

A secretária executiva da Comissão Interministerial de Implementação da Convenção-Quadro no Brasil (Conicq), Tânia Cavalcante, entende que a ação da multinacional contra o Uruguai configura-se como um movimento global contra os países que estão empenhados em fortalecer suas políticas de controle do tabagismo. “Austrália, Noruega, Paraguai e Brasil também são alvo de reações judiciais da indústria contra ambientes livres do tabaco e a regulamentação das embalagens de cigarros”, disse Tânia.

Os Ministros da Saúde manifestaram seu apoio às medidas adotadas pelo governo do Uruguai e assinaram acordo propondo que o tema seja levado à discussão na 64ª Assembléia Mundial da Saúde e na Reunião de Cúpula sobre Doenças Não-Transmissíveis que serão promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2011.
Fonte:INCA – Instituto Nacional de Câncer, Ministério da Saúde