Poder público se mobiliza no combate às drogas

Jornal do Comércio
Projeto prevê utilizar 80% do que é apreendido em operações.

Os órgãos do poder público se mobilizaram em torno da disponibilização de recursos para o desenvolvimento de ações de combate, repressão e prevenção às drogas. A iniciativa partiu de uma conversa do Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen/RS) com o Ministério Público Estadual (MPE/RS). Juntamente está o Tribunal de Justiça, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e as secretarias estaduais de Saúde e de Segurança Pública.

O projeto Comunidade Ativa Contra as Drogas prevê contar com 80% de tudo que é apreendido e recolhido em operações de combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas. No momento, o Estado não conta com um conselho estadual para receber este montante. Dessa forma, tudo que é arrecadado pelo Fundo Nacional Antidrogas (Funad) – responsável por estabelecer critérios para a reversão do patrimônio obtido ilicitamente por meio da produção ilegal e tráfico de drogas em favor da sociedade – não é repassado ao Estado. Já foi encaminhado à Assembleia Legislativa um projeto de lei para a criação de um fundo estadual.

Outro forte desejo demonstrado ontem, durante a assinatura do projeto no palácio do MPE/RS, foi a mobilização em torno da criação dos conselhos municipais de entorpecentes nas cidades que ainda não possuem. “Por isso a importância da Famurs em participar de mais esse projeto. Devemos nos mobilizar para estimular a implementação de políticas públicas contra o tráfico e o combate às drogas”, destacou Francesco Conti, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos (CAODH). Os fundos municipais facilitariam o envio de verbas para serem utilizadas na prevenção e tratamento de dependentes químicos.
Para o presidente da Famurs, Vilmar Zanchin, a importância do projeto está em despertar na comunidade a conscientização dos males causados pelo uso das drogas. “Como prefeito recebi alguns pais desesperados com o envolvimento dos filhos com as drogas. Também recebo dezenas de prefeitos pedindo socorro porque seu município está tomado pelo crack”, exemplificou Zanchin. “A responsabilidade, neste momento, deve ser de todos no enfrentamento contra o avanço das drogas”, concluiu o presidente.

Em outro momento que marcou o lançamento do projeto, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, destacou a relevância da participação do MPE ao enxergar a lacuna que está presente no Rio Grande do Sul. “A utilização dos bens que são apreendidos para que se possa utilizar o dinheiro na recuperação de milhares de dependentes de drogas é importantíssimo no Estado.” Ziomkowski argumentou também que, além dos males causados pelas drogas, o aumento sem precedentes da criminalidade para a sustentação do vício deve ser atacado. “Não devemos ficar apenas na assinatura deste termo de cooperação, precisamos da afirmação e da consolidação efetiva deste projeto. Através de juízes, desembargadores e representantes da Justiça, precisamos que esse dinheiro seja repassado aos municípios”, enfatizou o subprocurador-geral.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)