Leis sem efeitos

A Tribuna Mato Grosso
Os legisladores de Rondonópolis precisam rever os posicionamentos com relação a aprovação de Leis no Legislativo Municipal.

Não basta apenas aprovar um projeto, é preciso ir mais longe, o Legislador tem também que fazer um acompanhamento minucioso das Leis que aprova.

A cada ano um volume maior de Leis Municipais é aprovado, o problema é que das muitas Leis que passam pela Câmara e chegam até a ser promulgadas pelo executivo municipal, poucas na prática são devidamente respeitadas pelo cidadão ou mesmo cobradas pela Prefeitura. Trata-se da chamada Lei para inglês ver, existe no papel, mas de fato não é cumprida.

Um exemplo foi a Lei anti-fumo do vereador Manoel da Silva Neto. A Lei, que foi aprovada no primeiro semestre deste ano e não foi vetada pelo prefeito Zé Carlos do Pátio, limita o uso de cigarros em estabelecimento comerciais e principalmente bares, lanchonetes, restaurantes e danceterias.

O que se vê na noite rondonopolitana é a falta de fiscalização e pessoas na maior tranqüilidade, sem qualquer preocupação com a limitação do uso do cigarro. Essa tranquilidade parte tanto do fumante como do proprietário do estabelecimento comercial, que mesmo sabendo que a Lei pune com multa o dono do estabelecimento, nada faz para que a mesma seja cumprida, em razão de saber que praticamente não há fiscalização. Ou seja, uma Lei importante que é usada também em outros municípios e estados, aqui em Rondonópolis, pelo visto ainda está no papel.

O problema não ocorre somente com relação às Leis mais novas, como essa do vereador Manoel da Silva Neta. Há outras, mais antigas, de outras legislaturas, que também são ignoradas, como a Lei que obriga proprietários de cachorros de algumas raças, como Pitbull, por exemplo, serem obrigados a colocar focinheiras nos animais quando leva-los para passear pelas ruas da cidade.

Outra Lei que existe apenas no papel, a Lei de Incentivo ao Esporte, criada na Legislatura de 1997/2000 e que não se tem registro do funcionamento da mesma.

A solução para isso é o próprio Legislador lembrar à população e ao poder público que essas Leis existem e precisam ser cumpridas, caso contrário o Legislador e a Lei vão cair no esquecimento e perder a influência sobre a população.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)