MP pode processar Estado por avanço do crack

Diário do Nordeste
Durante lançamento do projeto “Diga não às Drogas”, Ministério Público reclamou da lentidão nas ações.

O Estado do Ceará poderá ser punido pelo avanço das drogas, aumento da violência, falta de políticas públicas e negligência com os usuários do Ceará. Essa “ameaça” foi feita pelo Ministério Público Estadual (MP-CE) no lançamento do projeto “Diga não às Drogas” ,ontem, no auditório da instituição.

Para a procuradora de Justiça e coordenadora, Eliani Alves Nobre, caso as autoridades continuem na passividade, o MP-CE poderá, inclusive, entrar com Termos de Ajustamento de Condutas (TAC) e Ação Civil Pública para que, cada município, crie suporte de apoio e tratamento adequado, não apenas de repressão. “Somos um fiscal da lei, estamos monitorando tudo. Temos que garantir dignidade aos usuários para que possam enfrentar o vício. Ceará hoje tem ação falha, falta política pública e atividades de prevenção e reinserção”, criticou.

Para o promotor da infância e juventude, José Evânio Guedes, o avanço do crack já vem, há tempos, matando os jovens e trazendo danos à toda a sociedade. “Temos cerca de 800 adolescentes em conflito com a lei que estão nos centros educacionais, desses 80% estão lá por causa do tráfico e uso de drogas. É um problema social muito grave. Estamos conversando com vários parceiros e entidades para que tenhamos um plano estratégico e o perfil dos usuários”, disse. Conforme José Evânio, ainda não há, no MP-CE, um mapeamento, dados centralizados, de todos os casos que chegam diariamente às mãos dos promotores nas comarcas.

Preocupada com a falta de vagas especializadas em hospitais e a não resposta às emergências dos usuários de droga, a promotora de Justiça e Defesa da Saúde Pública, Isabel Porto, disse que a questão do crack, por exemplo, tem que ser vista como uma pauta de saúde social. “Atualmente quem tem na família um parente dependente químico não sabe onde tratá-lo, não tem onde interná-lo. Não podemos aceitar isso. Cada município tem que ter suporte e apoio”, disse.

Rede

Na rede de atenção à dependentes, estão disponíveis, na Capital, seis Caps Álcool e Drogas (AD) e dois infantis. Em âmbito estadual, estão sendo criadas 40 Casas de Acolhimento Transitório (CAT). O Governo Federal vai apoiar projetos de utilização de leitos de acolhimento por usuários de crack e outras drogas em Comunidades Terapêuticas. Tentamos contatos com o coordenador estadual de saúde mental, Marcelo Brandt Fialho, mas seu celular estava desligado e não tivemos retorno de sua secretária.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)